Data-base: segunda-feira tem ato na frente do TCE

Em defesa da data-base, na próxima segunda-feira (14/06), o SINJUSC, juntamente com outros sindicatos estaduais e municipais, fará presença em ato simbólico de rua, na frente do Tribunal de contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). No dia, a partir das 14h, em julgamento virtual, o TCE irá analisar um segundo pedido de consulta sobre […]

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Protocolados embargos declaratórios na ação da VPNI

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina interpôs hoje (31/05), os embargos declaratórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC. Hoje findava o prazo para o recurso e as assessorias jurídicas dos sindicatos se dedicaram nos últimos dias a sensibilizar a Assembleia. […]

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ALESC tem até 31 de maio para novos embargos da VPNI

O acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC, foi publicado hoje (24/05) no Diário da Justiça Eletrônico. Então, o prazo para oposição de novos embargos declaratórios vai até a próxima segunda-feira (31/05) e só poderá ser feito pela Alesc. Por […]

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Revisão Geral Anual não é reajuste

Em consulta feita pelo SINJUSC ao escritório Pita Machado Advogados, fica claro que a Lei Complementar 173/20, que impede o aumento de salários de servidores públicos até o final de 2021, não se aplica à revisão geral anual de 6,43% acordada com o TJSC para este ano. A argumentação se apoia na garantia constitucional da […]

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Orientações para participar da Assembleia Geral

O SINJUSC enviou hoje para todos os servidores inscritos na Assembleia Geral, que ocorre hoje (06/05), o link para ingresso. O mesmo e-mail será enviado amanhã novamente. No entanto, em caso de não recebimento, os inscritos devem enviar mensagem para o whatsapp (48) 9653-0013.  A primeira chamada ocorre às 19h e, não preenchido o quórum, em […]

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“Servidor vai trabalhar 44 horas semanais, sem licença, progressão e estabilidade”, afirma deputado Darci

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou ontem (26/04), as audiências públicas sobre a reforma administrativa (PEC 32/20). Antes do acordo na comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretendia levar a proposta diretamente ao plenário, sem debate na CCJ. Entidades que representam as servidoras e os servidores públicos […]

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ALERTA| Já fez sua inscrição para Assembleia Geral?

Seguem abertas as inscrições para a Assembleia Geral, que ocorrerá na próxima quinta-feira (06/05), em ambiente virtual. A primeira chamada será às 19h, e a segunda chamada às 19h30. A inscrição deve ser feita AQUI.  Todos os inscritos receberão no dia da assembleia o link para entrar. Veja AQUI o edital publicado em jornal de grande […]

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Reforma Administrativa vai destruir as bases do serviço público

Quando você pensa em reforma, logo vem a mente algo que vai trazer melhorias, não é verdade? Segundo o dicionário Michaelis, reforma quer dizer “mudança para melhor, nova organização; renovação”. Sendo assim, uma reforma do Estado deveria causar aperfeiçoamento e melhoramento dos serviços públicos, visando beneficiar ainda mais o povo brasileiro, correto? O problema é que esse […]

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Novos desdobramentos da VPNI

Pedro Maurício Pita Machado[1] O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou substancialmente a modulação de efeitos buscada na ADI 5441, que trata da VPNI da Lei 15.138/2010. A maioria dos Ministros seguiu o voto do Relator, Alexandre de Moraes, que “modulou” apenas para afastar a obrigação do servidor devolver valores. Mas recusou aquilo que constituía […]

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