Na noite de quarta, dia 2 de julho, mais de 300 sindicalistas e parlamentares se reuniram virtualmente para impedir que a Câmara dos Deputados retire recursos de creches, escolas, hospitais e outros serviços públicos em todo o Brasil por meio da chamada “Reforma Administrativa”.
O primeiro movimento é colocar mais de mil pessoas no Seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 13h do dia 8 de julho.
O segundo é lotar a Audiência Pública do GT da Reforma no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 14h do dia 9 de julho.
O terceiro é aproveitar a ida à Brasília para dizer para cada deputada e deputado federal de Santa Catarina que “se votar na reforma, não volta em 2026”.
Vamos a luta a reforma administrativa tem como intencionalidade acabara com a prestação de serviços públicos. A reforma administrativa, ao flexibilizar a estabilidade, reduzir direitos adquiridos e facilitar a contratação temporária no serviço público, representa um grave retrocesso para o funcionalismo público e, por consequência, para a sociedade mais pobre. Ao enfraquecer a estrutura do serviço público, ela compromete a qualidade e a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social — justamente aqueles dos quais a população mais vulnerável mais depende. A precarização das condições de trabalho dos servidores públicos tende a gerar desmotivação, rotatividade e perda de profissionais qualificados, afetando diretamente o atendimento à população. Além disso, ao abrir espaço para indicações políticas e interesses privados, a reforma fragiliza o princípio da impessoalidade e da eficiência, pilares do Estado Democrático de Direito, aprofundando desigualdades sociais e comprometendo o acesso universal e equitativo aos serviços públicos.
A fala recente do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do relator Pedro Paulo, evidencia uma tentativa de dar roupagem técnica e moderna à reforma administrativa, mas, na prática, o projeto em discussão pode causar sérios danos ao serviço público e, sobretudo, à população mais pobre que dele depende. Ao focar em “meritocracia”, “avaliação de desempenho” e “flexibilização de contratações”, a proposta tende a precarizar vínculos, fragilizar garantias constitucionais dos servidores e abrir espaço para a lógica privada no atendimento de direitos sociais. Como disse a colunista Duquesa, o Congresso finge que a arrecadação resolve tudo, mas ignora que o problema está na má gestão dos gastos como exemplo as emendas impositivas e na renúncia fiscal bilionária que beneficia os mais ricos. A reforma, ao invés de atacar os privilégios do alto escalão ou racionalizar os desperdícios, recai sobre os servidores da base e, assim, compromete serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. O discurso de modernização esconde uma tentativa de desmonte do Estado, afetando principalmente os mais vulneráveis, que precisam de um Estado forte, presente e comprometido com o bem comum.
Aprendam! Não votem nessa gente! Esses deputados e senadores que defendem o Estado mínimo querem o nosso couro!