De acordo com dados da transparência do TJSC, o judiciário catarinense possui 4.205 cargos e funções para um total de 6.174 colegas em exercício. Isso quer dizer que mais de dois terços do pessoal (68,1%) exerce algum cargo ou função que amplia a carga de trabalho e alonga a jornada. Em 2015, o TJSC dispunha de 5.955 colegas em exercício, isso indica que a mão de obra vem sendo apenas resposta na última década e que a ampliação das demandas nos últimos anos está sendo absorvida pelo mesmo contingente.
Na avaliação da diretoria do SINJUSC, pelo menos, outras três questões se combinam para alongar e intensificar a jornada padrão de 7 horas no TJSC: plantão judicial, cooperação e metas.
No regime atual, plantonistas podem ficar à disposição do Tribunal a partir das 12h de segunda até às 19h de sexta ou de 12h da sexta até 19h de segunda. Isso significa que plantonistas que entram na segunda podem trabalhar até 103 horas ininterruptas e os que entram na sexta, até 79 horas ininterruptas.
Já a cooperação permite que colegas trabalhem em setores do TJSC, diferentes da própria lotação, com extensão da jornada em até duas horas diárias e aumento significativo da carga de trabalho. A cooperação é utilizada para suprir a necessidade de mão de obra em unidades com acúmulo de demanda ou afetadas por afastamentos e licenças.
A categoria sofre ainda com novas demandas acrescidas nos últimos tempos por causa da implementação de uma série de sistemas que ainda não funcionam de maneira integrada e geram retrabalho. Essa questão já foi abordada em reportagem aqui no site do SINJUSC: Falta de integração de sistemas amplia carga de trabalho no TJSC.
Uma particularidade de um processo pode fazer com que ele demore mais tempo do que normalmente leva para ser finalizado e é por isso que o estabelecimento de metas acaba forçando muita gente a trabalhar além da jornada. Isso acontece por meio da pressão da chefia e do temor de represálias como, por exemplo, a retirada do home office ou de uma função gratificada.
Esses foram os principais motivos que acabaram levando a categoria a incluir a luta pela redução da jornada de trabalho na Resolução do 10º Congresso do SINJUSC realizado em Florianópolis no último mês de maio.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “as atividades ficaram mais complexas e intensas nos últimos 10 anos, o número de processos também aumentou com o crescimento populacional, mas a quantidade de trabalhadoras e trabalhadores do judiciário catarinense permaneceu praticamente a mesma. É por isso que o SINJUSC defende a criação de mais vagas e a redução da jornada como formas de diminuir a carga de trabalho que tem feito a categoria adoecer tanto nos últimos anos”.
Mas e quando a Resolução Nº 88 de 08/09/2009 do CNJ que diz👇
1º A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas.
§ 1º O pagamento de horas extras, em qualquer dos casos, somente se dará após a 8ª hora diária, até o limite de 50 horas trabalhadas na semana, não se admitindo jornada ininterrupta na hipótese de prestação de sobrejornada.
§ 2º Deverão os Tribunais de Justiça dos Estados em que a legislação local disciplinar a jornada de trabalho de forma diversa deste artigo encaminhar projeto de lei, no prazo de 90 (noventa) dias, para adequação ao horário fixado nesta resolução, ficando vedado envio de projeto de lei para fixação de horário diverso do nela estabelecido.
Os servidores, de regra fazem mais 50 horas por semana por plantão
Por que não recebemos hora extra e adicional noturno?
Bem colocado José, sua demanda será repassada para a diretoria.
Mais legal ainda é quando a pessoa tem a META (Prêmio CNJ) mas não tem a gratificação (que no meu caso seria ou a DASU-3 ou a GANS).
A criação de vagas é bem relevante. Já tomei ciencia de cartorios que tinham apenas dois e um que por um tempo ficou com apenas 1 servidor. Isso é um massacre com os servidores. E cartorios que tem alto indice de atendimento ao publico precisam de mais servidores de cartorios que atendem pouco, o que é algo que o TJ não parece se atentar.
Acredito que não se deva focar nisso agora, mas sim na GANS, Adicional de Qualificação e e outras demandas que não se deram andamento.
Vamos terminar o que já está andando…
A aprovação da tabela nova no Tribunal se deu com apontamentos feitos por todos os Desembargadores votantes acerca da necessidade de atenção aos pontos acima citados, bem como aposentados e Assessores de gabinete (dasu-03).
Olá, André! O foco é GANS, AQ e médico-social, mas isso não quer dizer que não se possa falar de mais nada!
A Polícia Militar ativou os policiais militares aposentados para exercer função policial militar nas dependencias dos mais de 100 Fóruns (digamos não sei bem o numero de prédios)…
… o TJSC baseado na LEI QUE PERMITIU que a POLÍCIA MILITAR contrata-se aposentados, poderia o TJSC analisar a possibilidade de chamar os comissários, tjsc, oficiais justiças, outros.
Antônio Carlos Weidgenant –
aposentado
Olá, Antônio! Talvez seja melhor o senhor discutir a questão em uma próxima assembleia da categoria, pois isso não foi debatido em nenhuma instância deliberativa do SINJUSC.
Parabéns pela pauta e pala luta, SINJUSC!
Embora as tecnologias e sistemas tenham ajudado bastante, o número de servidores não tem nem de longe aumentado na proporção do aumento do número de processos e da população catarinense. SC é simplemente o Estado com o maior aumento de população desde o último IBGE. Precisamos urgentemente de mais cargos de técnicos e analistas pra ajudar nessa demanda toda e para podermos trabalhar 6 horas diárias.
A falta de reposição tem causado mais ausências ainda, pois faz com que os servidores adoeçam bem mais.
Com relação a jornada de trabalho é dar um tiro no pé, por que é o que o Tribunal quer privatizar os cartórios cíveis. Isso é um absurdo por que já trabalhamos com horário reduzido. Meu conselho com membro deste sindicato acho que vcs devem rever isso.
Temos de lutar por menores salários e não redução da carga horária que com certeza haverá redução em nossos vencimentos.
Olá, Zenir. Respeitamos a sua opinião, mas a pauta foi aprovada no Congresso do SINJUSC!