Nos dez dias que o formulário de dúvidas sobre a “quebra do limitador” esteve aberto foram registradas mais de 100 perguntas da categoria que serão sistematizadas e encaminhadas para a administração do TJSC responder. A ideia é conseguir respostas gerais que deem conta do maior número possível de situações para esclarecer melhor de que forma […]
Conforme publicado no Diário da Justiça Eletrônico (página 2, item 14), a minuta do Projeto de Lei da “quebra do limitador” proposta pelo TJSC está na pauta da sessão do Órgão Especial de quarta, 6 de setembro. A sessão, que será acompanhada pela diretoria e assessores jurídicos do SINJUSC, começa às 9h da manhã e […]
Na Mesa Permanente de Negociação desta sexta, 25 de agosto, realizada na sede do SINJUSC, a diretoria do Sindicato conseguiu consensuar mudanças no texto do Projeto da quebra do limitador que a administração do TJSC deve enviar ao Órgão Especial antes de ir para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O novo texto […]