A diretoria do SINJUSC está em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do TJSC para saber quando e como serão implementadas a “quebra do limitador” e a Gratificação de Atividades de Nível Superior (GANS) instituídas por meio da Lei Complementar n° 847/2023.
Especificamente sobre a “quebra”, a diretoria do Sindicato entende que no momento da implementação o Tribunal precisa acertar o passivo que já está se acumulando desde o dia 22 de dezembro de 2023, data da publicação da Lei no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
A “quebra” vai beneficiar as trabalhadoras e os trabalhadores do nível médio do TJSC que perdem parte da Gratificação de Nível Superior – GNS – por causa da limitação no valor da referência 10A da tabela de vencimentos que era imposta pelo §2º do Art. 14 da LC 90/1993 revogado pelo art. 10 da LC 847/2023.
Já em relação a GANS, existe a previsão orçamentária para implementação imediata de pelo menos 100 gratificações que agora só dependem da decisão do novo presidente do TJSC, Des. Francisco de Oliveira Neto.
De acordo com Cristiane Müller, diretora do SINJUSC, “como a concessão da GANS é um ato discricionário, a Administração precisa ficar atenta para que isso não alimente qualquer tipo de assédio. Além disso, temos sentido no diálogo com a categoria, a necessidade de uma reestruturação de cargos, uma vez que a política de gratificações se mostra insuficiente para ajustar todas as disfunções”.
E qual seria o empecilho pra implementar a “quebra”? Já estamos caminhando para março. Já vai fazer 2 meses que a lei foi sancionada. O passivo só aumenta. A quebra nem depende de resolução, é só seguir o que diz a lei.
Pois é Felipe, a diretoria do SINJUSC tem feito o mesmo questionamento para a administração do TJSC!
Esse é o maior absurdo que um poder judiciário praticou com o trabalhador de nível médio que não tem formação em direito. Se um órgão que se diz justiça não pratica nem com os seus imagine com os outros.
Concordo com você bem decepcionada!
Prezados, a GANS quando aprovada já não tinha previsão orçamentária para “implementação em massa”? Como agora se fala em previsão orçamentária para implementação de apenas 100 gratificações?
Prezado, a luta da categoria é para que todas e todos que exercem funções de nível superior, recebam, mas isso é uma reivindicação, só a pressão da categoria pode fazer com que a administração tome essa decisão!
Exatamente!
Olá… O que é quebra do limitador ?
Opa Marcos, fique atento, estamos preparando uma matéria para explicar como deve funcionar a “quebra do limitador” aprovada na LC 847/2023 junto ao nosso departamento jurídico e vamos divulgá-la em breve!
A quebra do limitador, de fato, é um ótimo benefício aos servidores pois se baseia em critérios objetivos para seu deferimento aos trabalhodores e trabalhadoras do judiciário. Já a “GANS” será motivo de muita discórdia e desenttendimento, pois nem todos irão ganhar, mesmo desempenhando função de nível superior. Sem contar que a previsão inicial é de beneficiar apenas 100 servidores. Dessa forma quero saber como fica a questão legal de servidores desenpenhamdo funções iguais/semelhantes e recebendo gratificações diferenciadas (uns 20% e opuitros 50% do nível 7A)? A GANS funcionaria/funcionará se os critérios para o seu recebimento for objetivo. Do jeito que está será mais uma forma de desunir a categoria e criar conflito entre os colegas de trabalho.
Olá Miguel, respeitamos a sua opinião, mas as conquistas da categoria funcionam assim: luta pra ganhar, luta para implementar e luta para que todas e todos tenham o mesmo tratamento.
Concordo plenamente contigo Miguel! Critérios OBJETIVOS! Senão será mais uma lenda para muitos! Poxa, e olha que eu estava feliz com essa GANS sabe…
Vai chover processo pra garantir a isonomia. Se o objetivo era evitar processo, acho que o tiro saiu pela culatra.
Sobre a GANS, existe alguma previsão de sanção do governador?
Já foi sancionada, Ana Maria, agora falta o TJ implementar!
Apenas 100 servidores irão receber?
Em princípio, a administração fala na implementação de 100, mas esse número pode aumentar de acordo com a necessidade e a disponibilidade financeira do TJSC, Márcia!
Oremos!
Continuem na luta pela valorização dos servidores. O quebra do limitador vai ajudar bastante os servidores que estão no final da carreira do cargo, porém têm muitos anos pela frente, ainda mais com a última reforma da previdência. E quanto à GANS, espero que contemple todos os servidores interessados.
Pois é, o mínimo que deveria ser, ao meu ver, eram todos receber, agora ficou essa restrição de servidores … isso desanima!
Não desanime Márcia. A luta de quem vive do trabalho é assim, a gente ganha na luta, briga pra levar e depois se mobiliza para não perder! É muita luta sempre!
pelo menos informe se a gratificação de nível superior vai continuar
Se você se refere à GNS, Silesia, já informamos em outras matérias aqui no site que quem já tem a gratificação, não perde.
e quem sempre teve e parou de receber devido ao limitador?
agora com a quebra do limitador voltar a receber a GNS 20%?
Em princípio sim, Filipe! Mas ainda estamos analisando os efeitos da nova Lei e em breve divulgaremos uma matéria sobre o assunto aqui no site do SINJUSC!
E o ganho real, nada…
Até aqui nada, Claudio! A diretoria está buscando retomar a mesa de negociação permanente com a nova gestão do Tribunal!
Acho que deveríamos ja ir pensando em em uns dois porcento de aumento real para não assustar o tj e já ir pedindo para incluirem no orçamento do ano que vem outros 2 ou 3 acima da inflação.
Acredito que se o TJ manter a implementação de apenas 100 GANS, o SINJUSC deveria se preparar para uma demanda judicial em favor dos outros milhares que se enquadrarem nos requisitos e não forem contemplados por questão orçamentária, ao menos para garantir um futuro pagamento retroativo. O TJ não pode impedir a concessão de uma gratificação por questão orçamentária. A lei que criou a GANS não menciona um número mínimo ou máximo de gratificações.
Concordo contigo Júlio César! Pq estando em CARTÓRIO e desempenhando as funções de NÍVEL SUPERIOR, com a ANUÊNCIA do superior hierárquico e mesmo assim sem ver a cor de nada $$$, daí é demais né?
SINJUSC!!!
A diretoria do SINJUSC está atenta a situação Márcia, como já te respondemos em outros vários comentários que você fez aqui no site. Nossa equipe entende a sua impaciência, mas guarde a energia para a mobilização, pois vai ser necessário! Vamos juntos!
SINJUSC, a folha de fevereiro saiu sem os ajustes da “quebra do limitador”. 🙁
Obrigado pelo aviso Vitor. Estamos em contato com a DGP para saber o que houve! Assim que tivermos informações, divulgamos aqui!
A quebra do limitador beneficiará técnicos que estão em gabinete e ganham só a parte do dasu3 que supera a gratificação de nível superior?
Olá Simone. Estamos elaborando material para explicar como a quebra deve funcionar e divulgaremos a informação em breve aqui no site!
Obrigada. Há alguma previsão de quando divulgarão esses esclarecimentos?
Ainda não Simone, o parecer jurídico sobre a questão é um pouco complexo, mas assim que ficar pronto, divulgaremos por aqui!
Sou assessor e antes recebia DASU 40% e GNS 20%. Porém por causa desse limitador o TJ descontava 1100 todo mês da minha folha e ainda continua descontando. Como houve a revogação, devo ganhar tudo integral. Se erraram na redação, azar o deles! O sinjusc vai fazer algo em relação a isso
Olá Adriano, a informação que temos do Tribunal é que o tema ainda está em análise, por isso a quebra ainda não foi aplicada! A diretoria do SINJUSC está de olho e vai exigir o retroativo, fique tranquilo em relação a isso. Estamos elaborando material para explicar como a quebra deve funcionar e divulgaremos a informação em breve aqui no site!
O ponto é a demora para tudo isso. O impacto financeira já constava do PLC, logo, é injustificável qualquer demora por parte da administração em implementar a GNS e promover o pagamento integral dos valores DASU/GNS. Isso precisa ser resolvido o quanto antes, afinal de contas, estamos perdendo um valor perto de um salário-mínimo desde dezembro passado
Adriano, como já dissemos aqui, estamos analisando os efeitos da quebra para não criar expectativas falsas nas pessoas. Em breve, vamos veicular uma matéria mais completa sobre o tema!
Não e justo só umas parte de servidores ganhar, quer dizer que só quem tem faculdade de direito , só o direito vale e que será beneficiado . A gente passa anos em outro curso e só a área de direito que leva? tem muitos formados em outra área e não são técnico vai ficar sem aumento. Quantos de outros servidores não trabalham na área de direito , pelo que vi só o bacharel em direito leva e nós como fica? Infelizmente isso é Brasil
Falta regulamentar a GANS. Blz. Mas o TJ já informou o número do SEI em que isso está sendo tratado? Essa informação é de fundamental importância, até mesmo para que a categoria possa se manifestar e eventualmente impugnar o número baixo de beneficiários que está sendo ventilado.
A “regulamentação” da Gans Breno, é uma reivindicação da categoria. Se quiser, o TJSC pode simplesmente nomear as pessoas que vão receber, é ato discricionário como está explícito na Lei.
Entendo, mas disse que estão realizando estudos para implementação. Em qual local esses tais estudos estão sendo realizados? Qual o número do processo? O sinjusc, como representante da categoria, deveria ser o maior interessado nessa informação.
Não são estudos para a implementação Breno, em relação à “quebra”, o que o Tribunal precisa fazer é verificar quem tem direito e colocar na folha. Já sobre o Gans, aí depende do Presidente. A diretoria do SINJUSC está atenta e cobra essas e outras pendências/demandas sempre que tem oportunidade!