Dois erros no julgamento da VPNI

Pedro Maurício Pita Machado O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441.  Por ampla maioria, julgou-a parcialmente procedente. Em síntese, entendeu que o tempo anterior à edição das leis não pode ser computado para fins de incorporação da VPNI.  Ao assim decidir, erra duas vezes. O STF erra no conteúdo da […]

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Segunda Câmara de Direito Público julga amanhã recurso do SC Saúde, Jurídico do SINJUSC fará sustentação oral

Amanhã, a partir das 14h, a assessoria jurídica do SINJUSC fará sustentação defendendo o auxílio-saúde para todos, durante julgamento na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O advogado Luciano Carvalho da Cunha, do escritório Pita Machado estará presente. O processo n° 0313830-86.2016.8.24.0023 está sob a relatoria do desembargador […]

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STF adia julgamento da ADI 2135

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou desta quinta-feira para uma data ainda a ser confirmada o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que trata sobre a quebra do regime jurídico único dos servidores públicos. A assessoria jurídica do Sindicato faria a sustentação oral representando todos os servidores públicos do país. O assessor jurídico do SINJUSC, […]

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SINJUSC representará todos os servidores públicos do Brasil no julgamento da ADI 2135 nesta quinta no STF

O Assessor Jurídico do SINJUSC, Pedro Pita Machado, gravou um vídeo para chamar a atenção da categoria dos trabalhadores do serviço público de Santa Catarina a se mobilizarem. Nesta quinta-feira, 21/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2135, que trata sobre a quebra do regime jurídico único dos […]

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SINJUSC tem audiência com Ministro relator da VPNI, Alexandre de Moraes

Nesta quarta-feira (20/03), a direção do SINJUSC, juntamente com a assessoria jurídica Pita Machado do Sindicato, e a direção da FENAJUD tiveram audiência com o Ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 5441 sobre a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). O julgamento está pautado para o próximo dia 8 de Maio, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência no […]

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Mais uma vitória contra demissão ilegal de trabalhadora

A Assessoria Jurídica do SINJUSC teve mais uma vitória no caso de trabalhadora demitida ilegalmente pela Presidência do Tribunal de Justiça. Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 25/07, o Grupo de Câmaras de Direito Público confirmou liminar para a servidora que havia sido exonerada sem o devido processo legal. Antes de julgada no colegiado, a liminar […]

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