De acordo com despacho do então juiz auxiliar do núcleo financeiro da presidência do TJSC, Rafael Sandi, a tramitação da Gratificação por Atividade de Nível Superior (GANS) foi suspensa desde o dia 21 de janeiro de 2025 até 31 de janeiro de 2026 por não ser “um projeto prioritário da atual Administração”. Contudo, a GANS, o auxílio médico-social e o adicional de qualificação (AQ), são prioridades aprovadas na assembleia do SINJUSC do último dia 17 de maio que definiu a pauta da Campanha Salarial 2025 da categoria.
Um ano e cinco meses depois da criação da GANS pela Lei Complementar nº 847/2023 e pouco foi feito pela implementação da gratificação que reduziria a distorção criada pelo desempenho de atividades de nível superior por outros grupos ocupacionais no judiciário catarinense. A diretoria do SINJUSC teve acesso ao SEI 00255952-05.2024.8.24.0710 na terça, dia 27 de maio, depois de autorização concedida pelo juiz auxiliar da presidência, Rafael Fleck Arnt.
De acordo com os documentos do processo, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) já havia emitido parecer favorável à implementação da gratificação, ainda que em etapas supervisionadas pelo núcleo financeiro da presidência. Além disso, a proposta já tinha até minuta da resolução preparada, mas sem indicação do número de gratificações que seria criado no primeiro momento.
A diretoria do SINJUSC insiste na implementação em massa da GANS para todas e todos que desempenham funções de nível superior e não fazem parte do ANS. De acordo com Carolina Rodrigues Costa, presidenta do SINJUSC, “precisamos avançar com urgência na implementação da GANS, ela é um passo importante no reconhecimento e valorização de uma parcela grande da nossa categoria que tem desempenhado funções muito acima do que preconiza a descrição do cargo sem receber remuneração para isso”.
SUSPENSÃO DA GNS PELA LC 847/23 PODE CRIAR PASSIVO TRABALHISTA
Ainda que a GNS continue sendo paga para quem ingressou no judiciário catarinense antes de 1º de janeiro de 2024, a LC 847/23 impede que cerca de 200 novos cargos de Atividades de Nível Médio (ANM) recebam a gratificação que possui natureza diferente da GANS. A situação pode configurar desrespeito ao princípio constitucional da isonomia e o não pagamento da GNS para quem assumiu vagas no judiciário catarinense de 2024 para cá pode estar gerando um passivo trabalhista para o TJSC.
E vão judicializar isso quando?? Eu cantei essa pedra lá atrás!! Inclusive pedi durante a assembleia. Tenho vergonha de vocês!!!
Como somos responsáveis, sempre analisamos muito bem todas as possibilidades de atuação, seja no campo político, jurídico ou administrativo.
Obrigado pela sua gentileza de sempre.
Tomara que gere um passivo trabalhista “bem lindo” pro TJSC! Eles que aproveitem o Selo Diamante que tanto almejam e paguem o que devem aos técnicos! 👏🏻👏🏻👏🏻 Eu inclusive já fiz até reclamação no CNJ a respeito do não pagamento da GANS. Desde 2023 batendo nessa tecla.
A questão dos TJA’s é prioridade para o sindicato, conforme vem sendo falado há muito tempo.
Obrigada 🙏🏻
Prezada xxx! Não trabalho mais na Presidência do TJSC, razão por que não sei lhe responder. Você poderá esclarecer suas dúvidas diretamente com a assessoria da DGA. Obrigado! (Resposta do Rafael Sandi ao meu questionamento sobre a GANS)
Ana, obrigado pelas informações.
O Sindicato, em conjunto com assessoria jurídica, está avaliando a possibilidade de judicialização dessa questão? Seja para implementação da GANS ou para indenizar os que ingressaram após 2024 e não recebem gratificação?
Pelo que se vê da postagem, mesmo que a implementação da GANS seja pauta prioritária do sindicato, ela não será pauta do Tribunal até fevereiro de 2026. Penso que alternativas têm que ser pensadas, e a análise da viabilidade de judicialização é uma delas.
Oi, Giovanna. Estamos fazendo todas as análises. Mas, no momento, o mais importante é levantar essa bandeira e ir pra cima dela. Se ela é prioridade do TJSC ou não, pouco importa agora, pois ela é NOSSA prioridade, prioridade da categoria. O plantão também não era prioridade do TJSC e, hoje, esta atividade está remunerada (mesmo com outros problemas). Construir prioridades junto com os trabalhadores e trabalhadoras é uma tarefa fundamental do sindicato.
Entendo a importância de levantar a bandeira, mas já se vai para o 3º ano sem nenhuma movimentação do TJSC em relação à implementação da GANS e, ainda dependemos da boa intenção para implementação do AQ, uma vez que não quiseram alterar o texto da lei.
Quanto mais devemos esperar por eles? já que depois a resposta que temos é “o TJ se negou taxativamente a trabalhar essa questão”.
Eu apoio a luta e entendo que devemos continuar trazendo essa pauta à tona, mas alguma medida judicial deveria ser analisada e implementada com mais brevidade, o que serviria até como “pressão” para que o TJ se mexa para corrigir os problemas de disfunção e desigualdade salarial.
👏👏👏
A luta pela distorção deveria ter sido travada quando da ampliação da tabela (mas o importante era elevar o final de carreira dos ANS né? Hoje aquele áudio faz bastante sentido). Agora o que resta mesmo é lutar por um pendurricalho de concessão discricionária, precário, que não atingirá todos e que não levamos para aposentadoria… Quando alguém (que não ANS, obviamente) criticava a ampliação da tabela da maneira que foi feita, falavam que as críticas eram por motivos “eleitorais”. É o que fica parecendo dessa matéria, nítida intenção eleitoreira parar dar esperanças aos poucos TJAs que ainda acreditam nessa diretoria. E a pergunta ainda não foi respondida: CADÊ OS VALORES FINAIS DE TABELA PARECIDOS COM OS DO MPSC PARA OS TÉCNICOS? https://www.sinjusc.org.br/tjsc-concorda-com-valores-finais-de-tabela-parecidos-com-os-do-mpsc/
Cleyton, nós entendemos a sua frustação, porque em alguma medida ela também é nossa. Obviamente, nós queríamos ter resolvido isso, mas o TJ se negou taxativamente a negociar a correção dessa distorção, que está interligada ao problema histórico da disfunção no judiciário. Quem levantou essa diferença fomos nós, inclusive. No entanto, nem sempre é possível corrigir todos os problemas existentes num único projeto. O importante é seguir com a pauta forte, seguir mobilizando a categoria para novas conquistas e essa é prioridade. Não estamos vendendo ilusões, mas dando horizonte de lutas, que talvez seja o principal papel do sindicato. Nós somos responsáveis e conhecemos bem o processo de negociação com o TJ. Aprovar a tabela era fundamental inclusive para agora seguir com as pautas que foram evidenciadas a partir dela (e até mesmo antes).
Ainda pende de resposta: CADÊ OS VALORES FINAIS DE TABELA PARECIDOS COM OS DO MPSC PARA OS TÉCNICOS?
O que realmente aconteceu após essa notícia? Qual foi o desenrolar da negociação? Foi um ato falho do Sindicato quando pensou somente nos valores finais do ANS, esquecendo os demais níveis? Ou o TJSC recuou da proposta que abrangeria toda a categoria (se é que houve proposta nesse sentido)? Ou foi um tipo de blefe para ser utilizada na negociação? O que realmente aconteceu?
Olá Cleyton, os valores se aproximaram bastante de outros órgãos do serviço público estadual como o SINJUSC reivindicou desde o início e vai continuar reivindicando. Agora é hora de comemorar a conquista, aproveitar para avançar na nova tabela e seguir lutando por melhorias!
A nova tabela de vencimentos aumenta ainda mais a diferença salarial de Analistas e Técnicos. Ambos fazem e vão continuar fazendo o mesmo trabalho, logo, é URGENTE a implementação de algum benefício para reduzir a desigualdade salarial, dê preferência que seja atrelado a letra que o TJAs está na tabela, avançando conforme ele vai progredindo. Isso é questão de justiça, justiça salarial!
Certamente a questão da disfunção é um problema grave que precisa ser resolvido. No entanto, é importante deixar claro que a tabela tem esse problema na origem e o TJ se negou a corrigí-la. Buscamos de todas as formas acabar com isso, mas a negociação não avançou nesse sentido. E não poderíamos, nem fazia sentido, jogar uma tabela que também trouxe ganhos importantes. Esse tema é prioridade, tanto que foram aprovadas as ressalvas na assembleia da tabela, bem como aprovada como pauta na assembleia da campanha salarial. Vamos para cima disso!
O ideal é que o benefício esteja vinculado a última letra do ANS, de maneira fixa, para todos. Assim, garantimos o maior valor e igualitário.
Perfeito Carol, é isso aí!!! “A diretoria do SINJUSC insiste na implementação em massa da GANS para todas e todos que desempenham funções de nível superior e não fazem parte do ANS”.
Bem que poderíamos ter continuado com o Blasi. Aliás, o próximo presidente, já sabem quem será? Tomara que tenhamos mais sorte.
Não se trata de sorte, Mateus. A URV na gestão Blasi e a Tabela na atual gestão são mérito da luta da categoria por meio do SINJUSC! O mais importante é que as próximas gestões mantenham canais de diálogo abertos como aconteceu nas últimas!
A GANS é importante na campanha salarial, mas precisamos negociar e focar também as verbas indenizatórias! Auxílio-saúde, médico social e auxílio-educação para filhos até o ensino médio (promessa antiga). Esses são benefícios importantíssimos para a campanha 2025.
Sim, José Renato! E eles foram reajustados pela inflação graças a indexação conquistada pelo SINJUSC de 2022. A proposta é boa, mas a assembleia da categoria elegeu GANS, médico-social e AQ, como prioridades!
Não sei como tem gente que comemora. Sem GANS, sem AQ… Sem ganho real!!! Comemorar o que!?
Uma nova tabela com a possibilidade avançar e receber uma remuneração 40% maior já nos próximos anos. É bastante para comermorar, Wilson. Se você olhar para o lado, as maiores categorias do serviço público estadual, como o judiciário que possui quase 10 mil pessoas, estão amargando perda inflacionária.
Saberiam informar se falta algum ato para a nova tabela ser afetivamente implementada? Não vi atualização no site do Tribunal…
Olá, Rafaela. Falta a sanção do governador, após isso, ela será implementada.
Durante a última reunião houve algum progresso REAL em relação ao AQ, algum sinal de que será de fato implementado e em breve?
Olá Ynaiá. O SINJUSC segue na luta pela implementação o mais rápido possível, mas não temos como saber exatamente o que passa na cabeça de quem está na administração. O compromisso da gestão é implementar ou não faria sentido criá-lo!
Qual seria a projeção do valor da GANS? 50% sobre o vencimento 7-A?
Isso, Moacir!
E a situação dos Distribuidores Judiciais que as atribuições da função exigem conhecimentos e atuação compatíveis com o nível superior, mas não integra o grupo ocupacional de Atividades de Nível Superior (ANS), vão ser ser beneficiados pela GANS?.
A ideia é que a GANS seja paga para quem tem nível superior e desempaenha função de nível superior e não é ANS!
A GANS deveria ter sido projeto de campanha em 2024. Já estamos na metade de 2025. As pessoas desse sindicato só representam ANS.
Olá, Ana Paula! A pauta das Campanhas Salariais do SINJUSC são definidas em assembleia da categoria, todas e todos podem participar e sugerir pautas!