A pedido do Coletivo Valente, TJ reforça Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Sensibilizado pelo trabalho do Coletivo Valente, o Juiz-Corregedor Mauro Ferrandin do Núcleo V – Direitos Humanos, do TJSC emitiu uma circular para reforçar orientações para aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A Circular n.216 foi editada para reforçar as orientações já presentes na Circular nº56/2022. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]

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