O departamento jurídico do SINJUSC trabalha em ação coletiva, pleiteando o direito ao pagamento das diferenças pela má prestação de serviço pelo Banco do Brasil ao gerir as contas do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), sendo utilizados, como base, os documentos de servidores já enviados ao Sindicato. Têm direito à ação, […]
Despacho do presidente do TJSC, Des. Altamiro de Oliveira, que reconhece o pagamento de R$ 23.375.216,48 para indenizar comissionados e efetivos que possuem até 15 dias de folga de plantão acumulados é mais uma conquista histórica da mobilização da categoria e da atuação política da diretoria do SINJUSC. O processo para o pagamento do passivo […]
Na terça, 21 de novembro, a resolução conjunta GP/CGJ n° 27 instituiu a Secretaria de Gestão do Plantão Judiciário e aumentou o número de trabalhadoras e trabalhadores que atuam semanalmente no plantão de 94 para 190. A direção do SINJUSC avalia que a diminuição das 175 horas de trabalho para 103 horas na escala que […]
O Projeto de Lei Complementar 0022/2023 enviado pela administração do TJSC à Assembleia Legislativa (Alesc) que institui a “quebra do limitador” e a Gratificação de Atividade de Nível Superior (GANS) para as trabalhadoras e trabalhadores de nível médio do judiciário catarinense foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça, 21 de novembro. […]
Diretoras do SINJUSC e representantes do Núcleo de Aposentados (NAP) acompanharam a aprovação do pagamento do auxílio-saúde para os usuários do SC Saúde na sessão do Órgão Especial desta segunda, dia 20 de novembro. A medida é uma conquista da categoria e fruto do trabalho da diretoria do Sindicato na Mesa Permanente de Negociação com […]
Em novo ofício, formalizando o diálogo construído na mesa permanente de negociação, o SINJUSC solicita ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina o pagamento do saldo de plantões acumulado pelos servidores. Com as recentes mudanças aprovadas, é possível o pagamento pelo exercício do plantão, com a possibilidade de o servidor escolher remuneração ou folga. No […]
Se aprovado da forma como está, a proposta de extensão do auxílio-saúde para quem tem SC Saúde será suficiente para pagar o valor mensal do plano e ainda cobrir algumas contrapartidas. Clique AQUI e veja a minuta que deve ser votada na sessão do Órgão Especial da próxima segunda, dia 20 de novembro. A Luciana, […]
O Conselho da Magistratura do TJSC aprovou nesta segunda, dia 13 de novembro, a resolução que altera o formato do plantão judicial dividindo a semana em duas partes, abrindo a possibilidade de remuneração ou folga pelas horas extras trabalhadas, incluindo a opção de um assessor por magistrado e criando a Central de Apoio ao Plantão. […]
Na noite de quarta, dia 8 de novembro, em reunião virtual da diretoria executiva do SINJUSC, ficou decidido a protocolização de mais um pedido administrativo para o pagamento do retroativo da data-base de 2021. O percentual de 6,76% referente à inflação de 2021 só entrou na folha de janeiro de 2022, mas os meses que […]
Como a administração do TJSC não resolve a situação dos chefes de cartório e secretaria impedidos de optar pela remuneração do cargo efetivo acrescido de 40% da DASU 5, a diretoria do SINJUSC coloca o setor jurídico da entidade à disposição daqueles e daquelas que desejarem ingressar com ação judicial para regularização do problema. Ao […]
No último dia 25 de outubro, a presidenta da Confetam-CUT e do SISERP-Criciúma, Jucélia Vargas, recebeu a solidariedade de dirigentes do SINJUSC durante protocolo de denúncia contra o prefeito de Criciúma (SC), Clésio Salvaro (PSD), no escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília. De acordo com a denúncia entregue à Vinícius Pinheiro, diretor […]
Nesta terça, dia 7 de novembro, o deputado estadual Marcius Machado (PL), líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alesc), declarou que apoiaria o projeto que isenta o pagamento dos 14% para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.960,00) em 2026 apresentado por Jorginho Mello (PL) ao invés do projeto que revoga os 14% até […]
Com previsão para ser apreciado na sessão do Órgão Especial do dia 20 de novembro, o pagamento de auxílio-saúde para quem tem SC Saúde pode entrar já na folha de janeiro de 2024. Além disso, os interlocutores do TJSC também acreditam que é possível aprovar o auxílio-educação ainda este ano. A diretoria do SINJUSC segue […]
Liminar do Angeloni para retirar notícia sobre os maiores devedores do Estado de Santa Catarina do site e das redes do SINJUSC na internet foi negada em primeira e segunda instância pela Justiça Catarinense. Nos despachos, os magistrados registram que o material trata de programa do Governo do Estado e que as informações veiculadas sobre […]
O filme Homem Onça chegou ao cinema do SINJUSC nesta terça-feira, 31, mais atual do que quando o diretor Vinicius Reis o roteirizou em 2010. Os impactos do trabalho na identidade do homem e as privatização de grandes empresas públicas brasileiras foram o cerne do longa protagonizado pelo ator Chico Díaz. Dois trabalhadores públicos sindicalistas […]
A partir do trabalho de articulação política do SINJUSC, o plantão regionalizado será reorganizado com avanços à categoria. A criação de um Órgão Gestor, divisão da escala de trabalho em duas equipes, ampliação do número de plantonistas a partir da demanda e opção de remuneração ou folga dos dias trabalhados foram as demandas apresentadas e […]
O debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 é palco de uma “queda de braço” entre o legislativo e o executivo estaduais, enquanto parlamentares querem reduzir isenções fiscais oferecidas, principalmente, para setores como indústria, importação e agronegócio, o governador insiste em ampliar o montante com a proposta de passar de R$ 20 […]
O deputado estadual Nilso Berlanda (PL) disse nesta terça, dia 31 de outubro, para dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, que está “com a consciência pesada por ter votado com o Moisés”. O deputado se refere ao voto favorável à reforma da previdência do ex-governador que institui a cobrança dos 14% para […]
De acordo com o economista Maurício Mulinari, os bilhões em impostos que o Governo de Santa Catarina deixou de cobrar de setores como indústria, importação e agronegócio, até setembro deste ano, representam cerca de R$ 800 milhões a menos no duodécimo, percentual da receita líquida disponível do Estado que é repassado mensalmente ao TJSC. O […]
O projeto Sobre Viver exibe o filme “Homem Onça” na próxima terça, dia 31 de outubro, a partir das 19h, no SINJUSC (Av. Mauro Ramos, 448 – Centro de Floripa) ou online solicitando link de transmissão pelo Conecte SINJUSC. Protagonizado por Chico Díaz e dirigido por Vinícius Reis, o longa conta a história de Pedro, […]