Lideranças de sindicatos que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público participaram na segunda, dia 28 de abril, de ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para exigir que o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade da reforma da previdência de Bolsonaro em 2019. O julgamento está praticamente concluído e o único voto que ainda resta ser proferido é o do Ministro Gilmar Mendes.
A conclusão do julgamento pode ter impacto positivo na vida de milhões de trabalhadoras e de trabalhadores dos serviços públicos federais, estaduais e municipais. Em Santa Catarina, por exemplo, a decisão pode significar o fim da cobrança dos 14% de aposentadas, aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina que recebem menos que o teto do INSS (R$ 8.157,41).
ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO
Se prevalecer sobre o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF e relator do processo, o voto divergente do ministro Edson Fachin pode desencadear a redução da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados do serviço público federal, mas com a possibilidade de impactos semelhantes para aposentados e aposentadas dos serviços públicos de Estados e Municípios.
O Ministro Gilmar Mendes, último a pedir vistas do processo e único membro do Plenário que não votou, devolveu os autos no dia 23 de outubro de 2024. Mas, até agora, o atual presidente do Supremo, ministro Barroso, ainda não incluiu o julgamento na pauta do Plenário.
Independentemente do voto de Gilmar Mendes, 10 dos 11 votos de ministros e ministras que compõem o Plenário já formaram maioria pelo fim da contribuição extraordinária (7×3), pela redução da base de cálculo sobre a qual incide a contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados (6×4) e contra a mudança na base de cálculo da aposentadoria de mulheres (7×3).
Preciso muito desse 600,00 q desconto pra previdência, meu marido é acamado Preciso comprar fraldas.
Tinha que ser o ministro Gilmar Mendes, nos aposentados tamos ferrados,sou servidor de Curitiba. Penalizado por essa política porca, suja política de direita
exato……queria saber o q estao esperando para terminar esse julgamento……..????????…….desde outubro de 2024………
Todos nós. Aqui no Rio Grande do Sul, em Novo Hamburgo, nós aposentados estamos na mesma situação.
Bom dia a todos. Mas nem com a manifestação eles ainda não definiram o dia do julgamento? Estão de brincadeira com os aposentados.
Infelizmente: foi um ato injusto e desrespeitoso para com os aposentados de todo Brasil.
O servidor passa 35 anos descontando de seus vencimentos, como fosse uma poupança, na esperança de, ao se aposentar, passar a receber o que depositou, e deixar de descontar, mas aí, vem um inteligente e diz que aquela regra não vale mais e passa a valer uma nova regra que obriga o servidor a voltar a descontar, ora, para quê? 14,5 por cento do que recebe, antes era apenas 11 por cento do que ultrapassasse o teto do RGPS, mas com a nova regra, que, se fosse justa, abarcaria apenas quem fosse aposentado dela para frente e não retroagir a décadas e pegar todos os já aposentados. Que se faça justiça.
É justo o q o sindicato está reivindicado sobre essa reforma grotesca e q sirva de exemplo para demais principalmente os sindicato da iniciativa privada.
Deveria ter sido votado e parar com esse desconto abusivo o mais urgente possível. Comi tambem providenciar a devolução do que foi retido. Somos milhoes de pessoas que trabalharam com dignidade e pagaram pra ter uma aposentadoria e agora os maus administradores do serviço vem confiscar os salários! Isso diante do aumento de custo de vida e de reajustes simultâneos em remedios, planos de saúde, etc. Deivia ser prioridade essa votação e acabar de vez com esse confisco.
É um absurdo ter que voltar a contribuir pra pra ficar APOSENTADO!
Alegação da PRIVIDENCIA “IPREV”é pra garantir os que estão entrando.
Fica aqui a pergunta não quer calar!
Ora que sei eles vão contribuir pra garantir sua APOSENTADORIA: como eu CONTRIBUI até então.
Sr. Ministro pelo amor de Deus conclua esse processo nós servidores estamos passando por situações difíceis por conta desse desconto indevido.
Concordo com você Deus entra na mente desse ministro para que ele resolva essa situação está sendo muito doloroso ter esse desconto, quem aposenta é porque não aguenta mais porém o dinheiro fica tudo em remédio principalmente para os professores. Misericórdia Deus tem do de nós.
Ansiosa para que o STF libere logo essa sentença, pagamos nossas contribuições para nos aposentar e agora temos que continuar pagando
Senhores ministros os aposentados estão com salários defasados, não é justo descontar 14% de quem ganha tão pouco.
Basta de desconto aos aposentados
Aposentados merecem respeito
Aposentadoria
Acredito que o supremo será bom senso para votar a favor dos aposentados.
Não vejo a hora de acabar com essa anomalia.
Desconto totalmente fora da lei.
Acho difícil o STF,ter compromisso de votar,um processo de interesse nacional dos aposentados do o brasil.sos.
E um absurdo,se desconta anos pra se aposentar, depois de aposentado segue descontando, no meu entendimento, seguir o desconto,e durar 30 anos,kkk, posso pedir nova aposentadoria, da aposentadoria, tudo isso, por maus gestores públicos, cada vez penso que o políticos tem serem formados em gestão pública, gestão financeira.
Tem que pressionar porque resta evidente a falta de celeridade que o caso requer.
Cara, o Barroso tem o dever de pautar esse teme de forma imediata, pois, milhares de aposentados e pensionistas, estão sendo prejudicados. Para não dizer outra coisa. Se o caso já está decidido, por uma questão de justiça, deve ser julgado.
Gostaria de saber se na ADI em julgamento no STF, sobre a Reforma Previdenciária, está incluída a questão do trabalhador receber, quando se aposentar, valor menor do que contribuiu. Exemplo para receber 100 reais e após a aposentadoria passa a receber apenas 80% do valor que contribuiu.
Não, José!
Se fosse pra favorecer a este ministro ele já tinha votado a muito tempo eu estou esperando 7 anos pra poder me aposentar eu já estou com 62 e ainda estou esperando o julgamento da 1209 e até agora nada
e o povão que se dane nunca mais se aposenta?
Uma dúvida: essa ação de inconstitucionalidade se refere somente a determinados pontos da reforma como, por exemplo, sobre o fim da contribuição de 14% ou se refere à reforma da previdência como um todo?
Como ficaria, por exemplo, a base de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente? Voltaria ao que era anteriormente?
Até onde conseguimos apurar, Claudia. Esse ponto não deverá ser alterado!
Estou aguardando somente esta declaração de inconstitucionalidade para me aposentar. Tenho 50 anos de funcionalismo, nunca vi tamanha aberração, subtrair dos aposentados um direito a dignidade. Furtar dos nossos salários contribuição complementar para pagar rombo feito pelo governo. Só neste Brasil, que um servidor aposentado para previdência complementar, ao se aposentar. SOS STF olhai por nós servidores.
Pelo fim da coprança previdenciário aos aposentados
Essa reforma da previdência foi um desastre para os servidores públicos. Já pagamos 27,5% de IRPF e com a reforma a maioria dos servidores(as) vem pagando entre 16,5% a 19,5% que antes já pagavam 11% alíquota maior que os trabalhadores da iniciativa privada. Isso significa metade de sua renda só com IRPF e previdência. Uma vergonha.
Nos resta ter fé, esperança e orar. O reajuste dos políticos, ministros e juízes não discutem, recebem sem questionar
Nada mais justo, suspender o desconto dos aposentados. Paguei 53 anos e continto sendo descontada.
Vamos agilizar ADI 6254.😮
Esse desconto é uma vergonha,esse presidente do supremo deveria colocar a mão na consciência e pautar logo essa decisão
Acho que trabalhamos muito e já contribuímos durante 30 anos para no fim ter um salário digno não ao desconto dos 13% que é uma injustiça e nos faz muito falta para vivermos com um pouquinho de dignidade.
Se inconstitucional, o que foi descontado vai ser devolvido?
É uma possibilidade, Cláudio!
Os aposentados e pensionistas não podem arcar com a incompetência de gestão dos governantes penalizando esses funcionários que dedicaram uma vida pelo serviço público
Eu diria
Pelo fim da roubalheira
Ha necessidade de se diminuir também a idade de aposentadoria mesmo se mantendo o tempo de contribuição.
Vamos torcer para q o Ministro Gilmar Mendes vote o quanto antes e assim possa entrar em vigor
Acho que já passou da hora de declarar esse desconto como inconstitucional.
O prefeito de Timon no Maranhão prometeu tirar os 14% se ganhasse as eleições do município, ganhou e agora diz que não pode tirar. enganou os aposentados e pensionistas.
Depende do Luís Roberto Barroso entrar no julgamento na pauta do STF, Gilmar já devolveu os autos, temos que fazer pressão, abaixo assinado, enviar e-mail para esses ministros.
Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, nós aposentados da PMSP não estamos conseguindo pagar as nossas dividas, devido ao arrocho salarial do Sr. Prefeito, e mais os 14%, rogamos a vossas excelências, o bom senso que sempre prevaleceu nesta Suprema Corte, e que essa votação seja concluída o mais breve possível, a favor daqueles que dedicaram mais de trinta anos de suas vidas ao serviço público, e hoje não conseguem pagar um aluguel digno para sua moradia.
Vamos rezar para que Gilmar Mendes de seu voto para não termos este desconto que desde 2019 estamos descontando…outro absurdo e o que fizeram é que se ficar viúva antes de 44 anos a pensão é por 15 anos…aí quando a pessoa mais prescisa eles cortam… esta foi a única coisa que o Bozo fez tirar o direito das pessoas
Sou de São Paulo, aposentada da Educação, desde 2016. Considero um absurdo a cobrança dessa taxa de 14% para todos, em especial para os aposentados.