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Movimento pela defensoria programa lutas para 2009
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| O Movimento pela Criação da Defensoria pública no Estado está programando váris atividades para o próximo ano. O objetivo é reforçar a luta pela criação desse instrumento de defesa da cidadania. O movimento foi criado em 2006, a partir de uma articulação envolvendo professores e alunos de universidades, o SINJUSC e diversas outras entidades. |
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Divisão de artes gráficas do TJ implementa a CIPA
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| A divisão de artes gráficas do Tribunal de Justiça que funciona às margens da BR 101 em São José nomeou recentemente a sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. A servidora Marilea Santos tomou passe como presidente. |
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Começa o pagamento dos precatórios
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| Nas últimas semanas confirmou-se o término dos pagamentos de precatórios anteriores a 2001, estando na ordem de pagamento a partir de agora o precatório que envolve os servidores do Judiciário, que tem como autor Abelardo Firmino Guedes e outros, também conhecido como “1ª. Ação dos 10%”. |
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Convenção 151: CCJ aprova negociação coletiva no funcionalismo
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| A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 795/08, que aprova a Convenção 151, da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159. Os textos, normatizam a negociação coletiva garantem a liberdade sindical no serviço público e reconhecem como instrumentos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou arbitragem |
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