Bancada sindical do GT que prepara proposta de negociação coletiva para o setor público durante reunião de terça, 26 de março, no MGI.

Proposta de negociação coletiva no serviço público pode ficar pronta em abril

A expectativa da bancada sindical que faz parte do Grupo de Trabalho (GT) instalado no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é consensuar a minuta de um projeto de lei para regulamentação da negociação coletiva no serviço público ainda no primeiro quadrimestre de 2024.

Na terça, dia 26 de março, os representantes do MGI apresentaram pontos agregados à minuta por outros Ministérios, agora os sindicalistas vão analisar a proposta e reenvia-la com eventuais alterações de volta para o Governo no dia 4 de abril. Em princípio, a próxima reunião do GT está programada para o dia 9 de abril.

Instituído no final do mês de agosto do ano passado, o GT que conta com representantes da maioria das centrais sindicais brasileiras e do Governo Federal vinha avançando com rapidez, mas do final do ano passado para cá, o consenso esbarrou no debate sobre as regras para a greve no setor público brasileiro.

De acordo com Jucélia Vargas, presidenta da CONFETAM e integrante do GT, “a batalha está sendo grande para conseguir consensuar uma proposta com o Governo, mas isso é só o começo. O trabalho de verdade começa quando o Governo enviar a proposta ao Congresso Nacional. Vamos precisar mobilizar o país inteiro para fazer o legislativo aprovar o Projeto sem descaracterizá-lo”.

8 comentários

  1. E quanto a pauta 2024 para apresentar ao TJSC?
    Parece que nem reunião com a nova gestão do TJSC é possível agendar?
    A atual gestão parece ser distante dos servidores? Não vi nenhum aceno, nem uma bem aventurança até agora

    Maio está chegando!!

    • Opa, Moraes! A diretoria do SINJUSC está conversando com os colegas nas comarcas e recolhendo as demandas para a pauta da campanha salarial. Em breve, será realizada uma assembleia para aprovar o documento oficial que será apresentado à administração. Realmente o contato com o novo presidente do TJSC está difícil, mas a diretoria persiste! Assim que tivermos novidades, publicamos aqui!

  2. Os servidores do e executivo federal estão exausto. Anos e anos sem reajuste, vendo o seu salário ficar defasado, tendi que entrar em uma guerra para conseguir um direito, que por lógica poderia ser tudo espontâneo, como era em 70,80,e meiados de 90. Mudou o ano estava o reajuste sem brigas e sem estresse.

    • Olá Jorge, as páginas da nossa história mostram que nunca foi sem briga! Sobretudo ali no processo de redemocratização e da Constituinte de 1988…

  3. Cabe à diretoria do S I N J U S C , se impor de forma.a serem ouvidos,
    frente à inexistênc.de quaisquer medidas políticas que contemplem a nossa categoria!Que aconteça o contato sério com o TJSC @

  4. Se não estou enganada o TJSC não é órgão federal é estadual, competência estadual, os Tribunais Federais são os Tribunais Regionais Federais( TRFs), não é isso?

    • A regulamentação da convenção 151 da OIT terá repercussão em todo o território nacional Maricy, inclusive nos estados e municípios.

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