Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc nesta terça, 9 de abril.

CCJ solicita manifestação do Estado sobre projeto de iniciativa popular que revoga os 14%

Nesta terça, dia 9 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou pedidos de diligência sobre o projeto de iniciativa popular que revoga a cobrança dos 14% para aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina até o teto do INSS (PLC 37/2023) para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com o relator do PLC 37/2023, deputado Pepê Collaço (PP), o pedido de diligência busca manifestação do Governo do Estado sobre a mudança no impacto financeiro da revogação dos 14% até o teto do INSS depois da segregação de massas operada a partir da aprovação do PLC 848 no final do ano passado.

Inicialmente, as diligências seriam feitas apenas para a Casa Civil e SEF, mas a deputada Ana Campagnolo (PL) solicitou a extensão dos pedidos para SEA e PGE. O Dep. Fabiano da Luz (PT) parabenizou Pepê pela iniciativa de retomar a tramitação do PLC 37/2023 e disse que debater um projeto que recolheu mais de 100 mil assinaturas para tramitar na Alesc merece todo o respeito dos parlamentares da casa.

6 comentários

  1. Nossa já seria uma benção a todos nós aposentados e porque não da ativa. Se tem para isentar impostos de grandes empresas, cumprisse o que prometeu.
    Parabéns aos representes do Sinjusc sempre acompanhando e buscando melhorias para toda a classe.

  2. Quando foi para para cobrar 14% dos Aposentados e Pensionistas, nao precisou tantas diligencias, nem audiência pública. Agora quando é para deixar de cobrar, é um sacrificio. Parece até que o dinheiro é deles. Vai dar certo, pode até demorar….

  3. batalha.fundamental.a.revogação.dos.14%……….enquanto.isenções.vergonhosas.a.privados.contonuam.a.acontecer…..é.o.privado.usando.o.Estado.em.beneficio.proprio.enquanto.ficam.arrotando.o.Estado.minimo……….revogação.já….essa.vergonha.tem.q.acabar….SP.e.AL.ja.revogaram.e.SC.deve.o.mais.rapido.possivel.fazer.o.mesmo…luta.incessante.e.continua…e.tambem.nas.novas.eleições….fechar.e.votar.em.candidatos.pro.povo….a.luta.é.de.classes…….e.nessa.otica.deve.ser.travada….

  4. Quanto mais eu conheco o ser humano admiro mais os animais, eles são verdadeiros amigos mesmo diante das adversidades
    Tem gente da nossa classe com raríssimas exceções que torce para dar errado. Podemos se desdobrar mas nada está bom. Parabéns a Diretoria do Sinjusc por reafirmar a minha indignação.

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