Tem dinheiro e argumento legal para pagar os 2,4%

A própria administração do TJSC já demonstrou a economia de 28 milhões em virtude das atividades de home office. Calculamos quanto custa os 2,4% de reposição inflacionária. Conforme se observa abaixo, as despesas com pessoal e encargos sociais do TJSC e o impacto da reposição salarial não superam o valor economizado. E, ainda que superasse, […]

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Lei 173/20 não se aplica aos servidores do TJSC

Novo parecer jurídico do SINJUSC reforça inconstitucionalidades na aplicação da LC 173/20, que o Tribunal tem usado para suspender o período aquisitivo dos triênios e licenças-prêmio dos servidores. A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano e proíbe a concessão e reajustes para funcionários públicos federais, estaduais e municipais e ainda determina […]

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A luta está (também) na folha

Desde maio o SINJUSC demonstra com dados concretos a necessidade de anulação de uma série de incisos do art. 1º da Resolução 14/20. O TJSC praticou uma ilegalidade ao, via resolução, suspender pagamentos determinados em lei. Em agosto, a administração do TJSC já sinalizava com números parecidos com os apresentados anteriormente pelo SINJUSC. Previsões do […]

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SINJUSC defende servidores no STF

O SINJUSC ingressou no STF com o pedido de atuar como “amicus curie” em duas ações de inconstitucionalidade, a ADI 6447 e ADI 6547.A ADI 6447 trata da LC 173/2020, referente à suspenção do pagamento de dívidas contratadas entre União, Estados e Municípios, da reestruturação de operações de crédito junto ao sistema financeiro e do […]

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