Em reunião com o 1º Vice-Presidente do TJSC, Des. Altamiro de Oliveira, na última quarta (22/06), a diretoria do SINJUSC apresentou um relatório preliminar com os problemas que podem ser causados pela implementação do chamado “plantão regionalizado”.
O relatório elaborado pela diretoria do Sindicato é baseado nas centenas de mensagens enviadas pela categoria e assim que for concluído será encaminhado formalmente para o Des. Altamiro de Oliveira.
Mesmo assim, o SINJUSC vai entrar com um recurso administrativo contrário à implementação do “plantão regionalizado”. De acordo com a diretora Cristiane Müller, “a proposta do novo plantão sobrecarrega os plantonistas e precariza o atendimento ao público”.
As falhas apontadas de maneira mais recorrente estão relacionadas à sobrecarga de trabalho por conta da reunião de comarcas, às longas distâncias entre os extremos das novas circunscrições, à discrepância de realidades entre as comarcas reunidas, o excesso de discricionariedade funcional (formatos de plantão, horários e programação das folgas) concedidas aos magistrados e à não remuneração dos plantões.
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O Plantão Regionalizado desrespeita o Edital do concurso que aprovou concursando para o Técnico Judiciário, o qual não previa ao concursando/servidor público essa atividade de plantão (o edital vincula as partes), o que implica desvio de função. Além disso, o Plantão Regionalizado exige do servidor atividade complexa, própria de Chefe de Cartório/Analista Judiciário.