Como a administração do TJSC não resolve a situação dos chefes de cartório e secretaria impedidos de optar pela remuneração do cargo efetivo acrescido de 40% da DASU 5, a diretoria do SINJUSC coloca o setor jurídico da entidade à disposição daqueles e daquelas que desejarem ingressar com ação judicial para regularização do problema. Ao […]
As filiadas e os filiados do SINJUSC têm até o dia 31 de outubro de 2023 para solicitar o ressarcimento de 2,5% dos 10% descontados em folha a título de pagamento dos honorários advocatícios da URV. Até aqui, 1.195 pessoas já solicitaram a devolução e 11 doaram o valor para o SINJUSC. Se você é […]
Ação ajuizada pelo jurídico do SINJUSC obrigou o TJSC a realizar nova perícia antes de concluir processo de aposentadoria de trabalhador que apresentou laudos médicos comprovando o restabelecimento da capacidade laborativa. A decisão da juíza Adriana Lisboa da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú concedeu tutela de urgência porque o administrativo do TJSC sugeriu […]
Como em Santa Catarina, os chamados precatórios – dívidas judiciais reconhecidas pelo Estado – demoram em média 8 anos para serem pagos, algumas empresas têm procurado filiadas e filiados ao SINJUSC com a proposta de adiantar esses pagamentos. O SINJUSC alerta que, de uma maneira geral, esse tipo de acordo se configura desvantajoso para quem […]
As filiadas e os filiados do SINJUSC têm direito a devolução de 2,5% dos 10% descontados em folha a título de pagamento dos honorários advocatícios do acordo da URV. Até agora, o SINJUSC já devolveu R$ 506.724,73 por meio de duas parcelas pagas em fevereiro e maio. A terceira e última parcela será quitada em […]
Na sexta (26/05), a diretoria do SINJUSC se manifestou no SEI n° 0013427-25.2023.8.24.0710 argumentando que o plantão judiciário precisa priorizar a “prestação do serviço” e a “saúde física e mental dos trabalhadores” ao invés de buscar “reduzir custos” e “gerar menos folgas compensatórias”. O Ofício n° 14/2023 possui 110 páginas e responde ao despacho da […]
Em reunião com as centrais sindicais na última quinta (20/04), o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, se comprometeram a criar Grupo de Trabalho (GT) que vai elaborar Projeto de Lei (PL) para regulamentar a data-base no serviço público. A […]
Um dos pontos da pauta da data-base 2023 que será discutida na assembleia do próximo dia 20 de abril (INSCREVA-SE CLICANDO AQUI) é o chamado “Plantão Regionalizado”, que, de acordo com cálculos do DIEESE, só em 2023, pode gerar um passivo trabalhista de R$ 36.782.424,64 para o TJSC. O cálculo foi feito a partir do […]
Só no judiciário catarinense se pratica expediente regular combinado com plantão não remunerado que submete técnicos, analistas e oficiais a 168 horas ininterruptas de trabalho durante sete dias seguidos. De acordo com a Lei, um enfermeiro que faz exclusivamente expediente de plantão por 12 horas, tem direito a descansar nas 36 horas que se seguem. […]
Ainda que a suspensão de liminar obtida pelo Estado de Santa Catarina, contra a tutela de urgência concedida no início do processo prevaleça impedindo a “derrubada dos 14%”, a ação coletiva promovida pelo SINJUSC foi acolhida em parte e a sentença determina que o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas incida apenas sobre os valores […]
O escritório Pita Machado está reunindo a documentação dos APOSENTADOS SEM PARIDADE que tiveram o abono de R$ 100,00 (Lei Estadual 12.686/03) suspenso entre dezembro de 2010 e setembro de 2011. O pagamento do abono foi restabelecido em 2011 por causa de uma antecipação de tutela concedida ao SINJUSC por meio de ação coletiva. Agora, […]
O Tribunal de Justiça efetuou o desconto da primeira parcela das 12 devidas dos honorários da URV, na folha desse mês de setembro. Conforme divulgado e para beneficiar quem é sindicalizado e sempre apoiou a luta, o sindicato irá devolver 2,5% do valor pago pelos honorários. Ou seja, o filiado vai pagar 7,5% de honorários. […]
Mais de 1,3 mil trabalhadores aderiram ao modelo de pagamento antecipado dos honorários da URV, fazendo o acerto diretamente com os advogados. O prazo, que foi prorrogado mais de uma vez, se encerrou no último final de semana. O limite era necessário, para dar tempo de informar o Tribunal das quitações e evitar descontos a […]
atualizada em 23/09, às 14h40min Ontem (10/08), o SINJUSC divulgou uma matéria explicando que o jurídico está oferecendo mais um desconto para pagamento dos honorários da URV, dessa vez em parcela única. Dúvidas surgiram, e abaixo você encontra os esclarecimentos: 1. Qual o desconto oferecido? A redução é de aproximadamente 15% sobre os valores (já […]
Atualizada em 10/08, às 12h25 Após negociação, a equipe jurídica que atuou no processo da URV, está oferecendo mais um desconto para o pagamento dos honorários, em parcela única. A redução será aplicada sobre os percentuais (já reduzidos) acertados para desconto em folha, sobre a mesma base de cálculo (total dos atrasados e doze mensalidades […]
A incorporação dos 11,98% da URV foi uma vitória histórica do Sindicato, obtida por acordo judicial, feito em ação coletiva e que beneficiou todos os integrantes da categoria profissional, filiados ou não filiados do SINJUSC. A partir daí, alguns servidores não associados passaram a questionar se devem ou não pagar honorários advocatícios sobre os valores […]
Diante dos questionamentos suscitados sobre os honorários devidos na ação rescisória da URV, o SINJUSC esclarece o seguinte: 1- A contratação dos escritórios MARINONI & MITIDIERO, referência nacional em Processo Civil, e PITA MACHADO, de reconhecida expertise na matéria URV, foi específica para a ação rescisória, desvinculada do contrato permanente de assessoria jurídica do sindicato […]
O recurso do SINJUSC contra o plantão regionalizado será julgado na próxima semana, dia 3 de agosto, em sessão do Órgão Especial. No pedido, o sindicato pede a “nulidade” do plantão regionalizado por conta do risco criado para o jurisdicionado e também a imediata suspensão da implementação das mudanças. O jurídico do SINJUSC está providenciando […]
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta (13/07), o Grupo de Câmaras de Direito Público homologou o Acordo da URV celebrado entre o SINJUSC e o Tribunal de Justiça de maneira unânime nos seguintes termos: Afastar a necessidade de submissão da transação à Procuradoria Geral do Estado e ao seu conselho superior; Homologar para que produza […]
O dia 12 do mês de julho de 2022 entra para a história da luta dos trabalhadores do judiciário catarinense como a data em que foi assinado o “Acordo da URV”. A partir deste mês haverá a incorporação de 11,98% aos salários e, consequentemente, aos auxílios (creche, alimentação e médico-social) de servidores ativos e aposentados […]