Na quinta, dia 5 de junho, a assessoria jurídica do SINJUSC requereu ao TJSC a suspensão de prazos e cobranças de valores que teriam sido pagos indevidamente a título de VPNI para trabalhadoras e trabalhadores do judiciário catarinense. A ideia é prevenir que aconteçam erros em relação aos cálculos daquilo que, supostamente, deve ser devolvido, oferecer o melhor aconselhamento legal para a categoria e evitar possíveis constrangimentos.
Diante disso, a diretoria do SINJUSC orienta todas e todos que já receberam ou vierem a receber mensagens de cobrança do TJSC sobre possíveis pagamentos indevidos de VPNI a procurar o setor jurídico do SINJUSC por meio do Conecte SINJUSC – WhatsApp do Sindicato – antes de tomar quaisquer medidas.
SINDICATO QUER GARANTIR DIREITO À AMPLA DEFESA DA CATEGORIA
Prazos curtos para o ressarcimento, erros de cálculos em relação ao montante possivelmente devido e a falta de acesso aos cálculos completos feitos pelo Tribunal foram questões levantadas no requerimento elaborado pelo escritório Pita Machado Advogados que podem configurar desrespeito à ampla defesa de quem teria recebido quantia maior do que teria direito.
De acordo com o diretor do SINJUSC, Samuel Santos Silva, “procurar o SINJUSC antes de tomar qualquer medida relativa às questões vinculadas ao ambiente de trabalho é mais que um direito, é um dever, pois outros colegas podem estar passando pela mesma situação sem que o Sindicato saiba para poder intervir em favor dos interesses da categoria”.
Sei que essa pergunta foge um pouco do tema da matéria, mas ao ver essa balança me surgiu uma dúvida: não seria o caso de considerar a judicialização do pagamento da GANS?
Olá, Júnior. Sua sugestão será repassada para a diretoria do SINJUSC.