Em audiência essa semana com o desembargador Altamiro de Oliveira, Primeiro Vice-Presidente do TJSC, a direção do SINJUSC entregou ofício destacando os principais problemas da regionalização do plantão e que precisam com urgência serem solucionados.
O documento com quase 20 páginas sublinha cinco principais pontos, alguns anteriormente alertados pelo SINJUSC, além de relatos enviados pelos trabalhadores plantonistas. Importante mencionar que os trabalhadores devem continuar enviando os relatos para o e-mail sinjusc@sinjusc.org.br.
PROBLEMA 1: COMUNICAÇÃO|
De ordem operacional, existem problemas na comunicação dos autos de prisão em flagrante (APFs) pela Polícia Civil. Há relatos de delegacia que comunicou apenas por e-mail e para o e-mail errado, o que demonstra necessidade de melhoria na comunicação institucional, e também de delegacias que mandam e-mail, mensagem para o celular e ligam (desnecessariamente) todas as vezes. Ou seja, alguns plantonistas têm o sono interrompido todas as noites da semana pela central de polícia.
Essa forma de comunicação precisa ser melhorada e padronizada, pois não há qualquer necessidade de acordar o plantonista durante a noite. O plantão precisa ter horário para iniciar e terminar e o sono do trabalhador do Judiciário – que além do plantão de 7 dias consecutivos também realiza seu expediente habitual de trabalho nos 5 dias da semana – precisa ser garantido.
PROBLEMA 2: PAGAMENTO DE DESLOCAMENTO|
Com relação ao pagamento dos deslocamentos dos servidores para outras comarcas, cabe destacar que nem todas as cidades estão cadastradas no sistema da Diretoria de Orçamento e Finanças e, ao que parece, já há pedidos sobrestados. A Administração precisa averiguar porque o art. 31 da resolução não está sendo cumprido.
PROBLEMA 3 : NOMEAÇÃO DE DEFENSORES DATIVOS|
Algumas subseções da OAB possuem uma escala de defensores. Ocorre que alguns magistrados estão optando por nomear defensor da sua comarca ao invés de nomear defensor do local do fato. Essas questões institucionais precisam ser resolvidas pela Administração do Tribunal de Justiça para que o servidor, durante o plantão, não precise lidar com reclamações de advogados que estavam escalados e não foram nomeados.
PROBLEMA 4: TRANSPARÊNCIA NA DESIGNAÇÃO DOS PLANTONISTAS|
Falta transparência dos critérios utilizados para a designação dos plantonistas. Uma oficiala que realizou o plantão em agosto já foi escalada para trabalhar novamente em outubro e parece não ter sido respeitado algum critério de antiguidade; uma chefe de cartório realizou o plantão regionalizado na primeira semana e está escalada para dezembro. Segundo ela, até lá muitos servidores ainda não passaram pelo plantão.
PROBLEMA 5: DESIGNAÇÃO DE MAIS PLANTONISTAS|
Existe a necessidade de designação de um segundo ou até um terceiro plantonista. Uma pessoa não consegue agendar audiências, localizar presos, cumprir as decisões, fazer atendimento e participar das audiências ao mesmo tempo. Algumas pessoas não estão conseguindo dormir e se alimentar adequadamente durante os finais de semana por conta da alta demanda de trabalho.
DIREITO AO DESLIGAMENTO JÁ|
A diretoria do SINJUSC havia alertado que teria trabalho informal durante o plantão, o que de fato está acontecendo. Técnicos estão sendo chamados para auxiliar a Chefia de Cartório e Assessores estão sendo chamados para auxiliar nas audiências. É inadmissível o trabalho informal dentro do Poder Judiciário de Santa Catarina, por isso requeremos que todos os servidores, comissionados ou efetivos, que tenham realizado plantão informalmente, tenham direito às respectivas folgas de plantão. A comarca de Lages, por exemplo, indica mais de um plantonista e não está tendo problemas para cadastrar a folga para todos.
TRABALHO RECONHECIDO|
O desembargador Altamiro recebeu o documento do SINJUSC e parabenizou o trabalho do sindicato em prol da categoria e disse que irá avaliar as informações. Na gestão passada, o magistrado foi contra as mudanças da regionalização e sempre se mostrou solícito às demandas do SINJUSC sobre essa pauta. Inúmeras foram as audiências com o desembargador, reveja todo o conteúdo aqui.
É desumano e cruel essa forma de plantão. Eu me sinto como uma escrava do poder judiciário. É a escravização dos servidores, pois sequer temos o poder de escolha de não participar dessa atrocidade.