A direção do SINJUSC e membros do Núcleo de Aposentados e Pensionistas estiveram nesta terça-feira (06/09), em audiência com o desembargador Altamiro de Oliveira, Primeiro Vice-Presidente do TJSC para entrega da Carta de Gravatal, contendo as principais demandas.
Anexado ao documento, um parecer técnico do Dieese fundamentando a viabilidade orçamentaria de equiparar o auxílio médico-social ao alimentação, embasado que a majoração é suportada pelo atual nível de arrecadação, tanto no que se refere aos repasses do tesouro quanto às receitas próprias; além do nível de gastos que se encontra abaixo da variação da receita. Nos primeiros meses de 2022, a arrecadação do Tribunal dobrou em relação ao mesmo período do ano passado, acumulando R$ 647,8 milhões em receitas próprias.
Essa não é a primeira vez que o SINJUSC demonstra politicamente e também de forma técnica que é financeiramente viável equiparar o auxílio e valorizar os aposentados. Sobre esse pedido, que já tem processo aberto, o magistrado parabenizou a luta dos aposentados e a responsabilidade do SINJUSC em sempre dialogar e minuciar a administração com dados técnicos.
REVOVAÇAO DOS 14% JÁ|
Outra pauta da carta, é a revogação da alíquota previdenciária para quem recebe até o teto do INSS. Com muita mobilização, o SINJUSC, articulado com outros sindicatos estaduais, coletaram quase 60 mil assinaturas para o projeto popular contra os 14%, a proposta foi protocolada na Alesc, e as assinaturas estão sendo conferidas.
Para que a proposta ganhe rito e apoio dos parlamentares, é preciso que a categoria mantenha-se mobilizada e alerta aos chamados do SINJUSC e que não esqueçam os parlamentares que aprovaram a reforma e hoje tentam reeleição, com destaque para o servidor do TJSC, ricado Alba, Bruno Souza, Ana Campagnolo, Jesse Lopes, João Amin, entre vários outros: Relembre todos aqui.
REAJUSTE DOS SEM PARIDADE|
O documento também também aborda o pagamento regular do reajuste anual dos sem paridade, fazendo cumprir a Lei 412/2008 (Art. 71), que o governador Carlos Moises, candidato à reeleição, finge desconhecer.
Altamiro concordou com a importância do encaminhamento do processo de equiparação do auxílio ao vale e disse que conversaria com o presidente do Tribunal, desembargador Henrique Blassi sobre o projeto popular e a regularização do reajuste dos sem paridade devido à influência política que o desembargador Blasi tem junto aos parlamentares da assembleia legislativa e do executivo.
Precisamos que isto não fique esquecido.. vamos ficar em cima para aprovarem logo. Tiraram 14% dos aposentados é repugnante. Vamos lembrá-los disso e esperar uma resposta.