A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), também conhecida como incorporação, será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 8 de maio. Os Diretores do SINJUSC irão acompanhar a sessão e o jurÃdico Pitta Machado fará sustentação oral em defesa da categoria. Nos meses que antecedem o julgamento, fevereiro, março, abril, e também em maio, serão buscados os ministros para audiência e entrega de memoriais.
A VPNI nunca foi questionada pelo Governo de Santa Catarina por vários anos. Deixou-se a Lei ser efetivada sem qualquer problema no Judiciário, no Legislativo e também no próprio Tribunal de Contas. Na decisão contra a VPNI, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a Lei deveria ter reflexos apenas a partir de sua promulgação sem considerar o tempo pretérito. O voto do ministro prejudica a estabilidade financeira de trabalhadores/as.
A compreensão de Alexandre de Moraes esbarra na já consolidada tese de que o perÃodo para efeitos de adicional de tempo de serviço também deve ser contado observando o tempo pretérito. Há jurisprudência consolidada com relação ao tema, a exemplo dos “quintos” do judiciário federal. O único fator que poderia ser questionado pelo ministro seria a retroação de “pagamento”, fato este que nunca aconteceu no Tribunal de Justiça.
Defender a segurança financeira dos trabalhadores é fundamental nesta hora e o SINJUSC estará presente em BrasÃlia, em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), juntamente com seu corpo de advogados, para bem representar todos os trabalhadores do judiciário.
SINJUSC: 30 anos de luta. Filie-se!
Vendo a notÃcia de que a nossa VPNI será julgada pelo STF, fiquei tão preocupada, assim como tantos colegas, que chego a pensar se caso esse julgamento venha a ser contrário ao que já conquistamos e já faz parte de nosso salário… o que será de nós??? Sei de muitos colegas que tem a folha de pagamento comprometida, já com o recebimento dessa VPNI desde 2010… Sindicato, nos responda, o que faremos e qual a possibilidade dessa VPNI ficar como está, quer dizer, não mexerem nos nossos provimentos?
Aguardo resposta…
Olá, Janne. A preocupação é pertinente. O Plenário do STF pode decidir ao contrário dos interesses dos servidores. Para não deixar isso acontecer, o jurÃdico do SINJUSC está em contato permanente com os gabinetes dos Ministros desde 2017. Os primeiros informes são de que a jurisprudência consolidada do STF é favorável aos servidores. Assim, apesar de possÃvel, é improvável que o STF aceite a tese do Min. Alexandre de Moraes. Att., Guilherme.