Em defesa do Serviço Público gratuito e de qualidade e também pelos Direitos constitucionais conquistados, o SINJUSC participou nesta quinta-feira (24/06), de uma audiência pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32). O Debate, sem público devido a pandemia, ocorreu na Assembleia Legislativa e foi requerida pelo Fórum Estadual dos Servidores e convocada pela Deputada Luciane Carminatti (PT).
Os servidores acompanharam de forma virtual e fizeram manifestações via comentários. A transmissão ficou gravada e pode ser visualizada AQUI.
O presidente do SINJUSC, Neto Puerta, otimizou sua fala para desmitificar os principais mitos do projeto. Com dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o dirigente apontou que o Brasil tem menos servidores públicos do que os países desenvolvidos. Aqui no Estado, por exemplo, a cada 100 trabalhadores, apenas 10 estão no serviço público.
Outro apontamento importante é sobre remunerações: 53,1% dos vínculos em todas as esferas são remunerados em até 4 salários mínimos e cerca de 3,2% do total de servidores recebe acima de 20 salários mínimos e eles não estão inclusos na reforma.
Puerta também desmentiu que os atuais servidores não serão atingidos. Segundo ele, se aprovada, a PEC irá transformar a rotina do trabalho.
“Em todos os setores públicos há déficit de pessoal. Com a criação dos cinco vínculos de contratação pelo Estado, dentre eles: cargos de liderança e assessoramento e por prazo determinado, essas vagas em aberto poderão ser preenchidas por empresas contratadas. Então se hoje, por exemplo, o escrivão do cartório judicial se aposenta, essa vaga por se caracterizar por liderança e assessoramento, será preenchida por uma pessoa de fora e não por um colega do quadro”.
O Deputado Federal Pedro Uczai (PT), de forma virtual, também participou e se posicionou contra a PEC 32, conclamando as categorias para um dia de paralisação sem o serviço público. “A população precisa compreender o que está em jogo com esse projeto”.
A deputada Carminatti acordou com os demais sobre o desmonte do Estado, caso a proposta seja aprovada e apontou a necessidade de ampliar o diálogo com população para esclarecer os perigos da aprovação desta PEC e também sobre a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores.
“Como servidora pública que fui por muitos anos, tem que começar ouvir o servidor. O servidor público enxerga os problemas e também a solução, mas ele não é ouvido. Agora, quando se coloca um cargo de confiança, amigo do deputado, prefeito, vereador que não entende nada daquela área, o estrago é fenomenal. Ele fica lá só pra dizer sim e amém. Então, onde que isso melhora o serviço público?”, expõe a parlamentar.
Por fim, a deputada encerrou a sessão e propôs diversos encaminhamentos para fortalecer a luta contra a PEC no Estado: a inclusão da defesa dos serviços públicos no Fórum Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas e a Frente Mista em Defesa da Soberania Nacional, um dia sem atividades dos servidores públicos, unificação da comunicação de mídias, buscar apoio nas câmaras de vereadores, com realização de audiências públicas, fortalecer as manifestações junto aos deputados federais, sobretudo os eleitos pelo Estado, entre outras ações.
Todos os demais membros presentes reforçaram posição contrária à PEC e garantiram forças nas mobilizações.
Participaram representantes do representantes do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e Sindicato do Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (SindSaúde/SC) e Associação dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina (APUFSC)
“Num país tão desigual, serviço público é fundamental.”
