Durante o encontro realizado na quarta (22/02), representantes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público e o Deputado Estadual Fabiano da Luz (PT) debateram a última Reforma da Previdência que penalizou aposentados e pensionistas do serviço público enquanto o Governo do Estado de Santa Catarina prevê, só em 2023, isenções de impostos de R$20 bilhões para o setor empresarial.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que revoga o desconto de 14% sobre o valor que vai até o teto do INSS nos benefícios de aposentadas e aposentados do serviço público estadual já conta com 40 mil assinaturas homologadas pelo TRE-SC, resta coletar outras 18 mil assinaturas para dar entrada com o PLIP na Alesc.
CLIQUE AQUI e baixe o documento para coletar assinaturas para o PLIP. É importante preencher todos os campos da lista corretamente e com letra legível, depois basta entregá-la preenchida no SINJUSC ou mandar pelos Correios.
FRENTE DO SERVIÇO PÚBLICO DA ALESC TEM LANÇAMENTO EM MARÇO
Durante a reunião, também ficou acertado para o mês de março, ainda sem dia definido, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público na Alesc. O evento já é pauta da próxima reunião do Fórum que, por solicitação de Fabiano, vai apresentar sugestões de temas, oradores e dinâmicas para a cerimônia formal que acontece na Assembleia Legislativa no mês que vem, mas ainda sem dia definido.
Fabiano da Luz é autor do requerimento para a criação da Frente que também conta com as assinaturas de Luciane Carminatti (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Rodrigo Minotto (PDT), Neodi Saretta (PT), Marquito (PSOL) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
As Frentes no âmbito do Poder Legislativo de Santa de Catarina têm duração de dois anos e para serem criadas precisam de pelo menos quatro assinaturas de parlamentares da casa.
varios estados ja conseguiram acabar com esse confisco…como.se.explica.que.santa catarina ele ainda exista..é.uma.vergonha…….temos que acabar com esse confisco ja…é uma questao de honra e justiça para com os aposentados….
O governador jirginho Melo em campanha falou que iria resolver o confisco e que era injusto.
Na verdade, o governador Jorginho Mello disse em campanha, é sempre bom lembrar, que poderia revisar a contribuição de 14% dos aposentados e pensionistas do serviço público “com responsabilidade”, o que abre espaço para várias interpretações da questão. Porém, agora o mais importante Valter é entrar na campanha para coletar as 18 mil assinaturas que faltam para darmos entrada na Alesc com o Projeto de Lei de Inciativa Popular (PLIP) contra o confisco dos 14%. Baixe já o documento na matéria acima, colete as assinaturas e depois envie tudo para o SINJUSC!
Em outros estados a exemplo de São Paulo, foi apresentado pelo projeto de lei pelos deputados, votado e aprovado pelo deputados sem necessidade de projeto por iniciativa popular. Porque o Sinjusc não faz o mesmo? É estranho.
Olá Maria da Graça, o Sinjusc e demais sindicatos que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público decidiram fazer um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para mobilizar a categoria e pressionar os deputados e deputadas da Alesc, pois não basta colocar o Projeto em pauta, é preciso ter força para aprová-lo, o que só será possível com uma grande mobilização. Na quarta (08/03), às 10h da manhã, tem Ato em frente à Alsec. Vem com a gente!