No ofício enviado ao desembargador e relator das modificações do plantão judicial Antônio Zoldan da Veiga – LEIA AQUI -, o SINJUSC relatou exemplos de tribunais de justiça que compensam financeiramente os plantonistas. Entre eles, o Paraná e o Rio Grande do Sul.
O Tribunal de Justiça do Paraná criou uma ‘função itinerante’, chamada assistente do plantão judiciário, nomeado exclusivamente para um plantão de 8 dias, uma vez que tribunal proíbe seus servidores de fazerem mais de 8 dias de plantão a cada mês.
Ao assistente de plantão caberia o valor de R$1.500 caso trabalhasse o mês cheio. A cada plantão de 8 dias, portanto, o servidor plantonista do judiciário do Paraná recebe R$400.
No Rio Grande do Sul, o plantão está regulamentado na Lei 14.974/2017, que disciplinou a matéria estabelecendo valores diários do plantão judicial conforme a entrância (inicial R$ 200,00, intermediária R$ 300, e final R$ 400,00), com a opção de folga em lugar do pagamento.
Os reajustes desses valores ocorrem na data-base. A lei também possibilita que o Conselho da Magistratura reveja a quantidade de servidores em comarca com demanda elevada durante os plantões.
Algumas comarcas de Santa Catarina, com o apoio do Sindicato, já elencaram entre suas necessidades aumentar o número de plantonistas, por conta das audiências de custódia e inúmeras prisões em flagrante, geralmente com mais de um réu, especialmente em finais de semana, conforme relatos em Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Chapecó e Lages.
Muitos outros tribunais estaduais, além do Rio Grande do Sul e Paraná, mostrados como exemplos aqui pela proximidade geográfica e semelhanças sociais e econômicas, compensam a convocação para o plantão com pagamento.
O Sindicato analisou a situação em 19 unidades da federação com auxílio da FENAJUD, cada qual com suas peculiaridades (no Amapá, o judiciário trabalha pela manhã), no Mato Grosso do Sul existe o plantão rural. Também nos casos citados, Amapá e Mato Grosso do Sul, o plantão judicial é remunerado.
O SINJUSC defende uma solução possível para o Plantão Judicial! Juntos somos mais fortes!