Durante a mesa permanente de negociação desta terça, dia 30 de setembro, a administração afirmou que a Gratificação por Atividade de Nível Superior (GANS) deve ser regulamentada até o final do mês de outubro, já o Adicional de Qualificação (AQ) deve ser regulamentado até o final do ano e começar a ser pago a partir de 2026. Outro compromisso assumido pelo Tribunal é o reconhecimento administrativo, ainda no mês de outubro, do direito da categoria aos reflexos do vale alimentação no 13° salário com retroativo de cinco anos.
A administração deve implementar inicialmente um número reduzido de GANS e a direção do Sindicato manifestou a necessidade da massificação da gratificação. Sobre o AQ, a direção do SINJUSC defendeu a necessidade de o valor inicial da graduação ser equivalente ao atual valor da Gratificação de Nível Superior (GNS), sendo que as demais referências devem ser fixadas em valores próximos.
Outras reivindicações colocadas pelo Sindicato na mesa foram a possibilidade de acumular GANS e AQ e de utilizar os títulos de maneira concomitante para o AQ e a progressão. Na avaliação da diretoria do SINJUSC os compromissos assumidos ou reiterados na rodada concretizam um ciclo importante de conquistas durante a gestão do Des. Francisco de Oliveira Neto e pavimentam a continuidade do diálogo entre a administração do Tribunal e o SINJUSC no futuro.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “temos trabalhado na perspectiva de efetivar conquistas e depois ir ampliando por meio da luta. Nesse sentido é muito importante a implementação da GANS e do AQ por meio da regulamentação, pois a partir daí a nossa mobilização passa a ser para fazer com que elas se aproximem cada vez mais daquilo que a categoria enxerga como ideal”.
DIRETORIA DO SINJUSC TEM REUNIÃO MARCADA COM DES. MARIA DO ROCIO
A diretoria do SINJUSC foi convidada para uma conversa com a pré-candidata à presidência do TJSC, Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, na próxima semana. No encontro, a diretoria do SINJUSC quer ouvir os projetos que a Desembargadora tem para o Tribunal e para quem nele trabalha, mas também vai apresentar a pauta e as expectativas da categoria em relação à próxima gestão do TJSC.
Refução da jornada, retroativo e marjoração do médico-social, massificação da GANS, pagamento de auxílios com o Sistema de Depósitos Judiciais (SIDEJUD) e Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) para possibilitar mais investimento em pessoal por meio do duodécimo, redução da sobrecarga do plantão, são algumas das pautas que devem ser apresentadas na conversa com a Desembargadora.
E como faço para receber a GANS?? Olha hein, o tanto que eu pedi, devia ser a primeira da fila!
Pois é Mayra, mas a concessão da GANS é ato discricionário da administração!
Pra quem ja pediu exoneração, como vai funcionar o pagamento dos atrasados da incidência do vale sobre 13? Já há alguma informação? Ou somente por via judicial?
Ainda não temos essa informação, Everton!
Tá, e quem ou o que vai determinar quem vai receber a GANS?
A consessão é discricionária, então será a administração do Tribunal Mayra, conforme estabelecido na Lei, desde de que cumpridos os requisitos previstos na Lei e na regulamentação, cujo texto ainda não foi apresentado para a diretoria do SINJUSC.
E quanto aos valores para graduação, pós, mestrado? Vale para quem já fez?
E quanto as promoções?
As reportagens e as notícias são muito genéricas, causam mais angústia e dúvidas!!
Por favor expliquem, não compliquem!
Olá Jorge, só podemos informar o que de fato aconteceu na rodada de negociação e até aqui o que temos de concreto é o compromisso de implementação da GANS e do AQ ainda este ano! Vamos seguir em frente!
A promessa era que o AQ seria um mecanismo para reduzir a discrepância entre ANS e ANM. Defender que o AQ de graduação tenha o mesmo valor que a GNS não possibilita isso. Seria interessante que a diretoria defendesse a necessidade de que o valor do AQ fosse superior à GNS e não equivalente, possibilitando ganho real aos que já recebem GNS e valorização dos técnicos, sobretudo porque a GANS não será implementada para todos (número reduzido e faculdade do magistrado).
Quanto à data para pagamento do AQ, as notícias anteriores falavam em intenção de que os pagamentos iniciassem em janeiro de 2026. Agora, menciona apenas 2026. Houve um recuo do tribunal em relação a isso?
Outra questão, quanto aos reflexos do vale alimentação. O Tribunal sinalizou o pagamento somente sobre o 13º? E o 1/3 de férias?
Olá Giovanna, não há recuo por parte do SINJUSC, seguimos na luta pelo AQ de graduação maior que a GNS. Respondendo as suas perguntas, sendo implementado até dezembro, a ideia é que o AQ comece a ser pago em janeiro de 2026! A decisão na Justiça não fala em férias e a administração se ateve ao 13º durante a reunião da mesa!
Prezados,
E com relação à admissão de formação anterior ao ingresso no TJSC para o AQ, foi também conversado em mesa? O que o TJ sinalizou?
A diretoria do SINJUSC insistiu nesse ponto, mas a representação do TJSC não fez comentários sobre essa questão!
A norma do Tribunal de Contas de SC considera ano de formação anterior ao ingresso. Espero que o PJSC faça o mesmo.
O que eu entendi, GANS só para alguns tecnicos, provavelmente os 200 mencionados no projeto de lei, 1 para cada vara no primeiro grau. Basicamente se cria a figura do assessor de gabinete informal né, aquele servidor de cartório que faz minutas para gabinete e mistura suas funções. Quanto ao AQ, pelo que entendi os valores serão menores do que esperado, poderia ser de até 20% , mas se serão próximos do valor da GNS, será modesto o valor para todos níveis, entendi a partir desta linha ” defendeu a necessidade de o valor inicial da graduação ser equivalente ao atual valor da Gratificação de Nível Superior (GNS), sendo que as demais referências devem ser fixadas em valores próximos”. Poderiam esclarecer, explicar?
Olá Matheus, o que a diretoria do SINJUSC pode garantir até aqui é a implementação e um horizonte de luta pela massificação e adequações que a categoria achar pertinente, mais do que informamos na notícia seria um exercício de imaginação!
Alguma informação sobre as graduações concluídas antes da posse? Deveriam ser consideradas para o AQ. Muitos TJAs foram nomeados desde a revogação da GNS e essa situação é bastante frustrante. Estudamos tanto e nossas formações não são valorizadas.
Não Daiane, mas a diretoria do SINJUSC insistiu nesse ponto também durante a mesa de negociação!
Sobre os pagamentos proporcionais de VPNi tem alguma notícia?
Desculpe, Júlia! Respondi errado pensando que a dúvida era outra. Sobre as frações do dízimo, o compromisso do TJSC segue sendo de pagar até o final do ano: https://www.sinjusc.org.br/tjsc-deve-pagar-fracao-do-dizimo-da-vpni-ate-o-final-de-2025/
Era mesmo essa pergunta! Para não esquecerem de cobrar a administração!
“a administração afirmou que a Gratificação por Atividade de Nível Superior (GANS) deve ser regulamentada até o final do mês de outubro” Como faço para receber? Sou TJA e minuto sem ganhar a DASU-3. Pq se ficar apenas com alguns vai gerar mais brigas ainda entre os colegas.
A implementação será feita a critério da administração, mas o SINJUSC segue cobrando a massificação para que todas e todos que desempenham função de nível superior recebam!
Esse direito da categoria aos reflexos do vale alimentação no 13° salário com retroativo de cinco anos será pago pela administração? Ou é só um reconhecimento para eventuais demandas judiciais?
É o reconhecimento do direito para pagamento administrativo!
Só pra graduados em direito ? Ou vai permanecer mais essa injustiça para os demais níveis superiores ? Terceiro grau completo é terceiro grau completo .. e em sendo o cargo de nível médio.. não deveria haver distinção entre níveis SUPERIORES pra fins de GANS
Não apenas direito Vera, outras formações também serão admitidas, mas não qualquer graduação!
Em relação aos 5 anos para receber atrasados em relação ao pagamento do vale alimentação referente ao décimo terceiro e terço de férias, como é feita a contagem desses últimos cinco anos? A partir de que data inicia essa contagem??
Olá Kátia, ainda não temos essas informações, assim que tivermos, divulgaremos!
E sobre aquela notícia de que a concessão das VPNI’s supervenientes ao pedágio não dependeriam de requerimento e deveriam ter sido concedidas pelo TJ automaticamente, alguma novidade?
Sobre a VPNI, Tadeu, o Tribunal aguarda a decisão da Justiça transitar em julgado para depois ver como se dará o pagamento!
Sobre esse trecho da reunião: “ (…) Outro compromisso assumido pelo Tribunal é o reconhecimento administrativo, ainda no mês de outubro, do direito da categoria aos reflexos do vale alimentação no 13° salário com retroativo de cinco anos. (…)”
Esse reconhecimento em outubro, quer dizer que será pago já em outubro??? Ou é só o reconhecimento do direito, com pagamento futuro??
Reconhecimento do direito com pagamento futuro, Lídia!
E falaram alguma previsão de pagamento? 2025? 2026? Ou vai virar mais um direito reconhecido sem a gente ver a cor do dinheiro?
Olá Amanda, assim que tivermos essa informação, divulgaremos por aqui e nas redes do SINJUSC!
Que Trânsito em Julgado é esse??
Sobre a fração do dízimo da VPNI… que trânsito em julgado é esse??? Se a matéria já publicada meses antes fala que o pagamento se daria ainda em 2025… e que só dependeria de cálculos mais minuciosos a fim de evitar erros.
TJSC deve pagar fração do dízimo da VPNI até o final de 2025
BYSINJUSC 11/06/2025 13 COMMENTS CAMPANHA SALARIAL 2023, NOTÍCIAS, SINJUSC
Em reunião com a diretoria do SINJUSC na terça, dia 10 de junho, o diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali, disse que a administração pretende efetuar os pagamentos da fração do dízimo da VPNI até o final de 2025. Postali explicou que o prazo se faz necessário porque a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) está verificando todos os processos relacionados à VPNI de cada colega que tem direito à fração.
A investigação busca identificar a data do cumprimento dos requisitos de concessão da VPNI de cada colega e não apenas a data do requerimento. Essa é a única forma de calcular corretamente a quantidade de meses inferiores a um ano que cada um e cada uma ainda tem para incorporar em percentuais inferiores a 10%.
É outra questão da VPNI, Lídia! Sobre o dízimo, o compromisso do TJSC segue sendo pagamento até o final do ano!
Isso está errado … muito errado … graduação é graduação .. função é de nivel médio .. uma engenharia não pode ser considerada “qualquer” ou menos que “história ou filosofia” por exemplo .. já que o tribunal não é uma associação de classe … seguem injustiças … trabalho muito bem e tanto quanto ou mais que tem direito .. se assim for vou ter que desindicalizar … e como eu muitos irão na sequência infelizmente .. somos mão de obra barata .. “qualquer” graduação que só serve pra pagar sindicato .. pensem nisso
Olá Vera, como respondido, outras graduações, além do direito, serão aceitas, mas não todas. Isso não é uma decisão do Sindicato, foi a administração quem falou isso na mesa!
A minha formação de nivel superior me da inteligência para entender perfeitamente que as ordens vem da administração, e que é função do sindicato lutar por TODOS os sindicalizados e não sindicalizados includive .. o que ocorre é que ao que parece não faço parte de nenhuma categoria .. a vida toda sendo discriminada dentro da casa da justiça ..
Olá, Vera, de acordo com a Lei 847/23 que instituiu a GANS, “A gratificação de que trata o caput deste artigo poderá ser concedida, a critério da administração, ao servidor portador de diploma de curso de nível superior correlacionado com as funções dos cargos incluídos nos Anexos I e VII desta Lei Complementar”! De uma olhada por favor no anexo I da Lei Complementar n° 90/93, talvez o seu curso de nível superior esteja na lista!
Quero só ver o que vai dar com esses retroativos do aux-alimentação, foram mexer em vespeiro.
Se começar a recair IR nisso também, vou convencer todos que eu conheço a se desfiliar do sindicato.
Tiro no pé.
Olá, Luís. Essa é uma questão que se desenvolveu a partir de pessoas que ingressaram na Justiça e essas ações individuais não se restringem ao âmbito dos trabalhadores e das trabalhadoras do TJSC. O Sindicato busca um acordo administrativo, justamente para tentar evitar uma mudança de compreensão quanto a natureza do auxílio!
Também acho.
Boa tarde. Qual a previsão para a próxima mesa de negociações?
Ainda não está marcada, Rafael, mas assim que tivermos a data, deivulgaremos pelas redes e aqui pelo site!
Parabéns Sinjusc! Por mais essa conquista. Sempre lembro que fazemos o T no nosso trabalho! Sucesso nos novos pedidos e paciência com quem não acredita e fica tumultuando! Acabamos de fazer o T em mais um dia aqui de trabalho. Abraços. Lembro de nós Comissários, pois nunca somos lembrados nas matérias do Sinjusc e nas conquistas idem.
Essa questão da GANS ainda é muito confusa.
Eu por exemplo, trabalho há 10 anos em cartório. Tenho curso tecnólogo em gestão pública e 4 pós-graduações em Direito. Não tenho uma graduação em Direito, mas com 4 pós e minha experiência de 10 anos, com certeza sou muito mais qualificado do que alguém formado agora. Então eu não terei direito a GANS, mas um colega do meu lado, fazendo a mesma coisa, pode ter direito? Bem desanimador se for assim, só vai gerar mais desigualdades entre os tjas.
Olá Cecília, você tem razão, é confuso, mas é assim que a gente avança, de conquista em conquista! Novos direitos trarão novas contradições, cabe a luta sindical ir elaborando soluções, transformá-las em demandas e correr atrás para realizar e resolver a questão que novamente vai gerar outras contradições!
Boa tarde,
Já existem algum SEI para a resolução do AQ?
Vi que o SEI 0051469-75.2025.8.24.0710 referente à incidência do auxílio alimentação no 13ºe férias nem tem parecer favorável ainda, seja da DGA ou Presidência. Será que receberemos ainda este ano o retroativo?
Olá Edilson, independetemente do SEI ou dos pareceres, os compromissos da administração do TJSC são so divulgados na notícia. A admnistração disse que deve reconhecer o direito aos reflexos, mas não especificou ainda quando prentende pagar!
Para o servidor que aposentou em janeiro 2025, ele terá direito ao retroativo do auxílio alimentação dos anos em que estava na ativa?
Acreditamos que sim, Rosângela! De qualquer forma, repassaremos a sua preocupação para a diretoria do SINJUSC conversar com a administração do TJSC!