No último dia 26 de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 371 votos favoráveis e 10 contrários, o PLP 143/2020. Apelidado de “descongela”, o projeto autoriza pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos congelados durante a pandemia de Covid-19 pela LC 173/2020 do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A secretária-geral do SINJUSC, Ellen Caroline Pereira, participa de audiência pública sobre o “descongela” na próxima terça, dia 2 de setembro, a partir das 10h da manhã na Câmara dos Deputados. Para acompanhar a audiência e entender os próximos passos do movimento, acompanhe a audiência pública pelo YouTube da deputada federal Professora Luciane Cavalcante clicando AQUI.
Agora, o “descongela” depende de aaprovação no Senado para seguir para sanção do Presidente Lula. Na avaliação da diretoria do SINJUSC, a aprovação do PLP 143/2020 pode fazer com que o Tribunal pague os 8 meses de reposição da inflação de 2021 que ainda estão pendentes. O valor corresponde a 6,76% aplicados sobre os salários pagos a trabalhadores e trabalhadoras do TJSC entre maio e dezembro de 2021.
De acordo com Ellen, “o congelamento durante a pandemia foi absolutamente injusto com quem trabalha no serviço público em um dos momentos mais difíceis que a humanidade já passou. O serviço público estava na linha de frente do combate à Covid-19 e o pagamento dessas verbas é questão de justiça”.
SC FOI A BANCADA COM MAIS VOTOS CONTRÁRIOS AO DESCONGELA
O partido NOVO foi o único a orientar que a bancada votasse contra o projeto que beneficia trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos em todo o Brasil. Santa Catarina foi o Estado com mais parlamentares contrários à medida, quatro de um total de 10: Zé Trovão (PL-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Gilson Marques (Novo-SC) e Ismael (PSD-SC) conforme divulgado pelo Portal da Câmara dos Deputados.
Poderiam “descongelar” a GANS e iniciar os pagamentos aos servidores sem gratificação também!
Só em sonho colega, 🤣
Olá, Felipe! Sonhar é importante! Sonhamos com a tabela, com médico-social, com a URV, o auxílio-saúde, a indexação dos auxílios, a VPNI entre tantas outras conquistas! Como escreveu o poeta Raul Seixas: “Sonho que se sonha só. É só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade!”
Ficamos torcendo por nossos direitos crendo que nada estará perdido Obrigada
otimo……espero a inclusao dos aposentados com paridade na reestruturação da tabela…….art 7 ec 41 c/c art 2 e 3 ec 47………aja sinjusc