Antes de ser sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em 22 de janeiro, a Lei 19.772/26, conhecida como “lei anti-cotas”, foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alesc) por 22 votos favoráveis e 7 contrários. Contudo, a “lei anti-cotas”, que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades que recebam verbas públicas estaduais, foi suspensa por liminar do TJSC no último dia 26 de janeiro.
Alex Brasil (PL), Altair Silva (PP), Ana Campagnolo (PL), Antídio Lunelli (MDB), Carlos Humberto (PL), Emerson Stein (MDB), Fernando Krelling (MDB), Ivan Naatz (PL), Jair Miotto (União Brasil), Jessé Lopes (PL), José Milton Scheffer (PP), Júnior Cardoso (PRD), Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL), Marcos Rosa (União Brasil), Matheus Cadorin (Novo), Maurício Peixer (PL), Nilso Berlanda (PL), Oscar Gutz (PL), Pepê Collaço (PP) Tiago Zilli (MDB) e Volnei Weber (MDB) votaram a favor da “lei anti-cotas”.
Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Fabiano da Luz(PT), Marquito (Psol), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Paulinha (Podemos) e Rodrigo Minotto (PDT) votaram contra a “lei anti-cotas”. Camilo Martins (Podemos), Marcos Vieira (PSDB), Maurício Eskudlark (PL), Mário Motta (PSD), Napoleão Bernardes (PSD), Sargento Lima (PL), Sérgio Guimarães (União Brasil) e Sérgio Motta (Republicanos) estiveram presentes na sessão, mas não se manifestaram ou não foram registrados no vídeo. Apenas Luciane Carminatti (PT) e Mauro de Nadal (MDB), tiveram ausência justificada.
Na opinião de dirigentes que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, “esses 22 parlamentares, que com a cumplicidade do governador Jorginho, aprovaram a lei anti-cotas, envergonharam Santa Catarina”.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA IMPEDIU REGISTRO NOMINAL DE FAVORÁVEIS À “LEI ANTI-COTAS”
A contagem foi feita com base no vídeo oficial da sessão de 10 de dezembro, pois o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), conduziu uma votação simbólica. Com isso, Garcia não registrou os votos favoráveis verbalmente, impedindo o registro de folha de votação no processo do PL 753/25 que deu origem à lei “anti-cotas”.