O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à minuta do Projeto de Lei da Reestruturação da Tabela de Vencimentos do TJSC nesta quarta, dia 16 de abril. A resposta positiva do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, ocorre poucos dias depois do envio da proposta no último dia 10 de abril. Clique AQUI para baixar o parecer do CNJ e AQUI para baixar a minuta do projeto.
No parecer, Campbell relata que “as projeções indicam que, mesmo com a implementação das alterações na tabela de vencimentos dos servidores efetivos, o percentual de despesa com pessoal permaneceria abaixo do limite de alerta de 5,4% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se em aproximadamente 5,18% em 2025, 5,31% em 2026 e 5,19% em 2027, respeitando assim os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A diretoria do SINJUSC se reúne com interlocutores da administração do TJSC no próximo dia 25 de abril e uma das pautas da reunião será a estratégia de diálogo com deputadas e deputados da Assembleia Legislativa (Alesc) na busca pela aprovação do projeto no prazo mais curto possível.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “a rápida resposta do CNJ e o conteúdo do parecer do Corregedor Nacional são indicativos de que estamos no caminho correto para aprovar a nova tabela. Agora, a categoria precisa se manter atenta ao desenrolar da tramitação do projeto na Alesc e preparada para responder rapidamente aos chamados da diretoria do SINJUSC para a mobilização”.
Vamos vencer!
E a data-base, vai ser de quanto?
Maio, Ana!
Quanto e não quando… o percentuaaal???
Deve ficar perto de 5,5%, Ana!
Obrigada 💗
Vamos ficar de olho na Comissão e relatoria da Assembleia que vai receber o projeto, começar as cobranças.
É isso aí Francys!
Quero ver o nosso TJ implementando o pagamento da GANS! Vc falou isso Sr. Presidente Desembargador 🩷
No caso para quem é TJA e já tem graduação e pós-graduação:
Vamos perder o adicional de nível superior e receber o valor apenas do adicional de pós-graduação, é isso?
E qual seria esse valor? Vi que fala apenas que será fixado em, no máximo, 20% do ANS 5J. Mas não foi especificado ainda qual percentual para cada caso (grad, pós, mestreado e doutorado).
Olá Edílson! Em princípio, é possível que o AQ de graduação substitua a GNS, mas com valor superior, mas a diretoria do Sindicato segue negociando!
A proposta já foi apresentada na ALESC?
Oi Natália, assim que tivermos essa informação, divulgaremos aqui e/ou nas nossas redes!
O TJ tem que implementar esse Adicional de Qualificação o quanto antes, como prometeram! Já que não ganhamos ganho real e a GANS tbm não!
Vamos nessa, Franciele!
Não se esqueçam de levar a pauta dos pensionistas sem paridade. Por favor. Encaixar esses pensionistas no auxílio médico social. Pedir aos deputados um projeto de lei que enquadre os pensionistas sem paridade nos aumentos dos da ativa.
Perfeito Lucia, a diretoria do SINJUSC já está discutindo no Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público uma forma de negociar aumento além da inflação para aposentados e pensionista do Estado!