O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pagará em folha suplementar até o dia 30 deste mês, valores retroativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2015, aos beneficiados do auxílio-saúde cooperados ao SC Saúde. Decisão beneficiará 2.603 ativos e 670 aposentados, que devem receber de R$ 300 a R$ 900.
O ganho aos servidores foi exitoso devido ao Mandado de Segurança n°2014.040208-7 impetrado pelo SINJUSC, que visava a concessão do benefício de forma integral e sem a compensação prevista no § 2º do art. 3º da Resolução n. 12/2014, aos servidores que aderiram ao plano.
A cobrança do período compreendido entre a data da impetração do mandado de segurança ( junho de 2014) à data da decisão do MS (junho de 2015) será feita através de ação de execução de sentença, conforme já publicado no site do Sinjusc.
SINJUSC buscará retroatividade do auxílio-saúde desde 2014
A diretoria publicará na próxima semana uma nota técnica explicando sobre a situação atual dos servidores que possuem o SC Saúde.