O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve 80 mil dias de folga a seus trabalhadores que realizaram plantões. Em moeda, o equivalente a R$ 18 milhões. Os dados foram apresentados na reunião mensal do Comitê Gestor do Poder Judiciário catarinense na manhã desta segunda-feira.
A assessora da Presidência, Carolina Ranzolin, disse que há uma nova proposta de plantão judicial em andamento no Conselho de Magistratura, com vistas ao pagamento dos (as) trabalhadores (as) e magistrados. Não há data para a implementação deste sistema em lugar do atual, em que troca-se os dias de plantão por dois dias de folga. Por conta da falta de pessoal, a maioria das folgas não podem ser cumpridas. Também não foi levado ao debate o preenchimento das vagas em aberto.
Outro assunto tratado pelo Conselho foi a implantação do Eproc. O presidente Rodrigo Collaço relatou sobre os novos modelos que estão sendo criados em relação às custas e também a mandados a serem distribuídos aos oficiais de justiça, com provável pagamento de gratificação escalonada, dependendo do número de recebimento dos mandados, incluindo-se ainda a assistência judiciária.
Salientou também o convênio com a Receita Federal, para que não haja mais dificuldade por parte dos cumprimentos de mandados pelos oficiais de justiça do Estado, tendo em vista a expedição dos mandados em único endereço e com mais precisão de acerto e localização.
Na reunião, foi anunciado ao Comitê a designação de Alessandro Schotten Becker. Ele assume a representação dos servidores por conta da desistência de Márcio Cesar Cipriani.
A diretora Daniele Burigo representou o Sindicato na reunião.