Tamara Siemann Lopes *
Entre janeiro e dezembro de 2021 a despesa com pessoal apresentou mais um recuo – foram R$ 11,5 milhões a menos em relação ao quadrimestre anterior, o que representa uma queda de -0,81%. Já a Receita Corrente Líquida ajustada cresceu R$ 808,4 milhões, uma majoração nominal de 2,68%.
São esses os últimos dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário catarinense, que registrou a quinta queda consecutiva no seu indicador de despesa com pessoal em relação a receita corrente líquida, encerrando o ano em 4,54%. O indicador é regrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apurado quadrimestralmente desde 2000. O indicador atingido no último relatório é o menor desde o 2º quadrimestre de 2009.
Tabela 1 – Histórico do indicador de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal (LRF) – Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Diante do limite de alerta imposto pela LRF, houve margem para elevação de despesa com pessoal do TJSC ainda no ano de 2021 de R$ 267,7 milhões. Isso significa que naquele ano houve possibilidade de aumento linear de 19,02% sem ferir o limite de alerta. Ainda respeitando o limite prudencial, a despesa com pessoal poderia ser majorada em 25,64%. Apenas a partir do atingimento do limite prudencial que o órgão é penalizado com algumas vedações.
Em relação à Receita Corrente Líquida, o ano de 2022 inicia com forte aumento da arrecadação, acompanhando a tendência observada no ano passado. No mês de janeiro, a RCL foi de R$ 3,26 bilhões, cifra que superou em 23,45% o arrecadado em janeiro do ano anterior. Portanto, a margem para elevação de despesa com pessoal para este ano é ainda maior.
Ainda que o poder público adote uma postura conservadora e prudente diante dos eventos geopolíticos que poderão repercutir sobre a economia estadual, as finanças públicas apresentam uma situação bastante confortável para os gestores públicos. Do ponto de vista econômico e social, cabe ao Estado fomentar o setor privado da economia através de investimentos e assegurando o poder de compra dos seus servidores. Este imperativo é ainda mais evidente num estado como Santa Catarina, que possui uma dívida histórica com o funcionalismo público.
No caso do TJSC, há duas obrigações em negociação: uma mais recente que se refere aos efeitos retroativos da data-base 2021 e outra mais antiga que diz respeito à URV.
A decisão de incorporar a data-base 2021 e adiantar os efeitos inflacionários da data-base 2022 não esgota o pleito da categoria e a necessidade de que o TJSC reconheça a dívida que possui com seus servidores referente à inflação que foi paga de forma atrasada. Este débito pesou sobre o orçamento das famílias dos servidores durante todo o ano de 2021, período em que a inflação corroeu violentamente o poder de compra da população em geral.
Além do aspecto legal, também há um dever moral em reconhecer o direito dos servidores que mantiveram o atendimento da justiça à população catarinense pagando despesas extraordinárias dos seus próprios bolsos no período de trabalho remoto, que gerou para os cofres públicos uma economia de R$ 109,6 milhões entre abril de 2020 e novembro de 2021, segundo dados apresentados pelo TJSC no seu Relatório Estatístico 2021. Estima-se que o custo do retroativo da data-base 2021 seja de aproximadamente R$ 63 milhões, quantia que pode ser facilmente acomodada no orçamento do tribunal.
As receitas próprias, por exemplo, registraram um aumento de R$ 70,8 milhões somente no mês de janeiro. Já o duodécimo foi elevado em R$ 62,7 milhões. Recursos existem, a questão é se há vontade política para se tomar uma decisão favorável à renda dos servidores.
Com relação à URV, a sua implementação acarretaria numa elevação da remuneração em 11,98% para todos os servidores. Conforme os dados apresentados anteriormente, o indicador da LRF suporta uma elevação de 19,02% da despesa com pessoal sem ferir nenhum limite legal imposto por tal legislação.
Portanto, o atendimento ao pleito integral naquilo que se refere a reposição no salário atual é suportado pela situação financeira e legal do TJSC e também manteria uma margem para elevações de despesas futuras.
REUNIÃO COM O TRIBUNAL NO DIA 03/03|#VigíliaPelaURV
Imbuídos desses dados econômicos e com o corpo jurídico que defende da URV, o SINJUSC estará amanhã em reunião com a presidência do Tribunal de Justiça para tratar da URV e demais pautas da categoria. Politicamente, os servidores estarão ainda mais fortalecidos se estiverem mobilizados e conscientes de que os direitos são viáveis do ponto de vista financeiro.
*Lopes é economista do DIEESE/Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de SC
Com a guerra da Rússia duvido que paguem alguma coisa.
parabens sinjusc….trabalho continuo, serio e eficaz……
Acredito plenamente na capacidade de negociar dos nossos representantes. Penso que uma proposta sobre abrir mão de uma parte dos atrasados da URV deve ser considerada. Eu prefiro receber os 11,98% e abrir mão de valores atrasados.
Eu não abro mão não,tenho direito,espero a anos Vânia abra sua parte
E quanto aos triênios??? Não podemos deixar passar isso… não é justo
Concordo em abrir mão de alguma coisa, mas não 100% dos atrasados. Se ficarmos só com os 11,98%, em um ano que não venha a data base (sei que é direito), perdemos todos esses anos de luta pela urv.
Sobre negociação da URV, em vez de se abrir mão de parte do retroativo, uma opção é utilizar as férias e a licença compradas pelo Tribunal, restabelecendo os dias aos servidores e abatendo o valor já pago do retroativo da URV.
Acho justo recebermos pelo menos os últimos 5 anos atrasados , que pode até ser parcelado, desde que seja incorporado o percentual imediatamente .
Caso venha os 11,98% será uma imensa vitória, independente do retroativo, pois tem uma guerra rolando que afetará a ecônomia ou a humanidade
Temos que incorporar os 11,98% e ver o total que temos pra receber da URV. Desse total podemos abrir mão de no máximo 30%. Não esqueçam que teremos que pagar 27,5% pra receita federal. Esperamos 28 anos. Não podemos abrir mão de muita coisa não.
Verdade porque nos estamos na luta e orações pra que venha em nossas mãos ,o que é de direito .Eu não concordo abrir mão de nada porque quem esta com dividas em conciguinados temos que pagar.e tudo junto ,gerou somas em dividas .Porque temos que perdoar o que nos devem ,e facil quem não esperou tanto tempo .por uma resposta aceitar perder valores .Agradeço a sinjusc por estar expondo o que temos por direito a ser devolvido aos funcionarios em geral Obrigada.A todos guerreiros ,Tenhamos fé venceremos🙏👏🏼
Sinjusc sempre na luta e fazendo a diferença. Obrigada pelo empenho constante.
Primeiro temos que garantir esses 11,98% nos vencimentos atuais, e só depois pensar num eventual retroativo.
Se quisermos exigir demais, correremos o risco do processo ser retomado e de ficarmos sem nada.
eu prefiro receber os 11.98, os atrasados será outra negociação
Se focarmos nos atrasados, além de demorar anos para receber, capaz de diminuírem consideravelmente o percentual de 11,98%. Temos que ser flexíveis mesmo.
Contamos muito bem com o Sinjusc, tudo que o sindicato mais a Presidencia resolver, estara na negociçao . Vamos com calma, agora o sindicado esta tendo dialaco com a Presidencia .
Vamos aguada melhor noticias pessoal.
É claro que o TJ não vai querer pagar tudo que nos deve, vamos perder alguma coisa? com certeza, mais não abrir mão de todo o atrasado, pois até
então, eles já receberam né.