TJ segura dados de quem tem direito a promoção por aperfeiçoamento

A administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ainda não atendeu decisão judicial do Mandado de Segurança nº 9116831-13.2015.8.24 e continua inerte quanto ao fornecimento ao SINJUSC de todos os dados de servidores que ainda não receberam as promoções por aperfeiçoamento protocoladas até 24 de setembro de 2013, que haviam sido indeferidas pelo Tribunal de forma equivocada.

Os trabalhadores do judiciário catarinense aguardam os dados para que passem a receber as promoções. O juiz da execução alegou que o Sindicato teria amplo acesso aos pedidos de promoções, porém os pedidos são feitos diretamente para o Tribunal, sem intervenção do Sindicato.

Em março passado, o Sindicato solicitou novamente os nomes dos servidores à administração do Tribunal para instruir o cumprimento de sentença no Mandado de Segurança, bem como a data de formalização do pedido de promoção, data na inclusão da folha de pagamento das diferenças e valores pagos em atraso. O Tribunal ainda não se manifestou sobre o pedido, entretanto.

Antes disso, o SINJUSC já havia solicitado apresentação da relação nominal dos servidores que protocolaram pedidos de promoção por aperfeiçoamento até 24.09.2013, e que fossem informados os fundamentos do deferimento ou indeferimento de tais pedidos. Veja aqui em matéria de setembro do ano passado.

O Sindicato continua cobrando informações da administração do judiciário para que todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sejam preservados e garantidos.

O SINJUSC tratou das promoções também aqui, em texto de março de 2019.

SINJUSC: 30 anos na luta em favor dos direitos dos servidores do judiciário catarinense. Filie-se AQUI.

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