O SINJUSC protocolou nesta sexta-feira (15/03) requerimento ao Tribunal de Justiça pelo pagamento de horas extras de 4 horas diárias pelo curso do e-proc. Caso o TJ não considere possível o pagamento em pecúnia dos valores, o sindicato entende que deverá haver computação de banco de horas com os adicionais legais respectivos. O requerimento aguarda decisão do TJ.
Na conversa realizada com a presidência no início do ano, antes da publicação da resolução, o informe era de que a participação no curso seria voluntária. Contudo, conforme informes passados por vários colegas, alguns magistrados estão “convocando” os trabalhadores para realizarem o curso. O processo de “capacitação” deve ser realizado, preferencialmente, dentro da jornada de trabalho, ou então, deve ser feita em outro período, mas com a devida compensação, seja em dinheiro ou horas para gozar.
O Sindicato aguarda agora a manifestação oficial do Tribunal de Justiça e reitera aos trabalhadores a importância de registrar o ponto para a cobrança futura destas horas. Da mesma forma, o Departamento Jurídico do Sindicato também já está de sobreaviso sobre o tema.
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