O SINJUSC segue na luta para que, assim como aconteceu com as licenças-prêmio, o Tribunal retome os pagamentos e o tempo de aquisição durante todo o período que a LC 173 teve efeito: 28/05/2020 a 31/12/2021. Há parecer favorável do Diretoria de Gestão de Pessoas e o Tribunal informou que aguarda novos pareceres para emitir decisão. O pleito foi pauta da última reunião com a administração que aconteceu no começo de março.
SINJUSC pauta Tribunal: triênios devem ser computados e indenizados; há parecer favorável
A referia lei foi objeto de intenso enfretamento do SINJUSC junto ao governo federal e também de muito diálogo com o Tribunal, no sentido de conscientizar da não necessidade de aplicar o congelamento no salário dos servidores, visto que o Tribunal possuía e possui condições financeiras de honrar com os direitos da categoria.
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O congelamento das promoções, triênios e reposição inflacionária pesou no bolso do servidor e isso foi pauta de muita matéria produzida e atos de rua, sobretudo quando o TCE travou o pagamento da data-base baseado na LC 173. Após longa jornada de Luta, o SINJUSC foi conquistando a retomada dos pagamentos: data-base 2021 paga em janeiro de 2022 (faltam os retroativos) e o retorno da contagem e pagamento das licença-prêmio em fevereiro de 2022 e agora faltam os triênios.
Conforme apontado na última reunião com o Tribunal, o SINJUSC apontou que a necessidade da extensão da interpretação feita em relação à licença-prêmio aos triênios, já que a base legal é a mesma. Na oportunidade, a administração do TJSC informou que estão finalizando os últimos pareceres. O SINJUSC segue monitorando o processo. Já há oficio do SINJUSC sobre o pedido.
FALTAM TRIÊNIO E RETROATIVO DA DATA-BASE|
A vigência da lei encerrou em 31 de janeiro de 2021, mas seus efeitos permanecem: a retroatividade da data-base falta ser paga e os triênios precisam ser computados e indenizados desde 28/05/2020. Ainda é preciso avançar nessas pautas, e para isso, é importante os servidores manterem-se mobilizados e juntos com o SINJUSC, ajudando a construir e avançar na as conquistas. No dia 22 de março ocorrerá a nova assembleia geral, fique atento e faça sua inscrição quando o edital for aberto.