O SINJUSC segue na luta para que o Tribunal reconheça e pague os retroativos de quem desempenhava a função de segundo assessor e não tinha o salário equiparado ao primeiro assessor.
EQUIPARAÇÃO
Após muita luta do SINJUSC e empenho da categoria, em julho de 2021 o Tribunal reconheceu administrativamente a luta do SINJUSC por isonomia e equiparou o 1° e 2° assessor de forma que ambos recebem a gratificação padrão DASU-3, possibilitado ao servidor a opção do cargo comissionado ou do vencimento do cargo efetivo, mais 40% do vencimento do cargo em comissão.
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FALTAM OS PASSIVOS
Conquistado o direito à equiparação, a luta agora é pela pagamento dos retroativos. O SINJUSC já tem a ação coletiva judicial tramitando (Nº 03344794320148240023). Até o momento, não é preciso que os servidores, que desempenham ou desempenharam a função de segundo assessor, enviem documentos. Quando necessário, o SINJUSC irá informar e orientar como proceder.
ATUAÇÃO FORTE, DIREITO GARANTIDO|
A atuação do Sindicato nas negociações e também no Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao 1° Grau de Jurisdição e a mobilização da categoria foram fundamentais à equiparação. As lutas foram estrategicamente articuladas de forma administrativa e jurídica.
A equiparação se deu de forma administrativa, mas em paralelo, tramitava ação, que aguarda o reconhecimento do direito, como este já ocorreu na via administrativa, o jurídico juntou a decisão no processo para corroborar o pedido e cobrar os passivos.
Parabéns ao Sinjusc, nada mais justo.