Na manhã desta terça, dia 4 de novembro, a diretoria do SINJUSC participou do ato contra a PEC 38 e pela revogação do confisco dos 14% organizado pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público e pela Frente Parlamentar do Serviço Público na Alesc. A mobilização reuniu mais de 600 trabalhadores e trabalhadoras e apontou a realização de uma audiência pública sobre os “impactos da PEC 38 no estado e municípios catarinenses” em parceria com o deputado estadual Fabiano da Luz (PT), coordenador da Frente na Alesc.
O evento também marcou o lançamento do Atlas do Serviço Público em Santa Catarina elaborado pela seção do DIEESE no estado. A publicação traz dados atualizados que desmentem preconceitos em relação ao setor que vem sofrendo com reduções sistemáticas responsáveis pela piora do atendimento em escolas, creches, postos de saúde, tribunais, na limpeza urbana, fornecimento de água e luz, na segurança pública e etc. Para baixar o Atlas, basta clicar AQUI.
De acordo com Ellen Caroline Pereira, secretária-geral do SINJUSC que representou o Fórum Catarinense na condução do evento, “nunca tivemos um Estado pleno de bem estar social, mas a constituição de 1988 e as políticas sociais oriundas dela, conseguiram, de alguma forma, minimizar as desigualdades. Agora, a PEC 38 quer destruir as garantias que conquistamos na luta da Constituinte. Faremos com ela o que fizemos com a PEC 32 e com todas as outras que vierem depois, vamos enterrá-la!”.
Já a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, disse durante o ato que o serviço público é feito por servidor e não por computadores e salas. “A gente quer estrutura e condições para poder trabalhar, mas uma sala vazia, por mais equipada que esteja, não é serviço público. Por outro lado, um servidor em uma tenda atendendo outra pessoa em qualquer parte da cidade, isso é serviço público” – alertou Carolina.
PROJETOS QUE REVOGAM OS 14% PARADOS HÁ DOIS ANOS NA ALESC
A manifestação também serviu como forma de pressionar parlamentares da Alesc a retomarem o andamento dos projetos que revogam o confisco de aposentadas e aposentados dos serviços públicos estaduais.
Apesar do apoio de quase 100 mil eleitores e eleitoras que assinaram em favor da revogação dos 14% até o teto do INSS, o PLC 37/2023 está parado no gabinete do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Pepê Collaço (PP), desde o último dia 15 de dezembro de 2023 quando foi realizada audiência pública sobre o tema.
Já o PLC 4/2023 de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que também propõe a revogação dos 14% até o teto do INSS e já foi aprovado na CCJ, está parado na mesa do presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), desde o dia 21 de novembro do ano passado.
Imagens: SINJUSC e Rodrigo Corrêa / Agência AL