A Assessoria Jurídica do SINJUSC está atuando para retirar do Plenário Virtual e levar de volta ao Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ADI 5441, que trata da VPNI do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas (quintos). O julgamento pelo sistema informatizado está previsto para iniciar dia 20 e encerrar em 26 de setembro.
O relator da ADI, ministro Alexandre de Moraes, havia pautado o julgamento na sessão de 17 de outubro do Tribunal Pleno e as representações dos trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa do Estado e as entidades que atuam como “amicus curiae” já haviam requerido tempo para a sustentação oral.
Para buscar a retirada da pauta do Plenário Virtual para o Pleno, informa o advogado do SINJUSC Pedro Pita Machado, as assessorias das entidades realizam trabalho conjunto e buscam audiência com o ministro Alexandre de Moraes, reiterando os pedidos de sustentação.
Atuam como “amicii curiae” o SINJUSC, a ASTC (Tribunal de Contas), o SINDALESC, o SINDICONTAS, a ASSEMP/SC (Ministério Público), a CSPB e a FENAJUD.
O relator não admitiu o ingresso das associações setoriais (AESC, ATJ e ACAPEJ) e de uma uma associação nacional chamada Anersejurbr, devido à perda do prazo para requerimento e a falta de representatividade.
No ano passado, o SINJUSC e as demais entidades se reuniram para tratar da defesa conjunta da VPNI no STF – aqui. Em 2019, o SINJUSC foi aos gabinetes dos ministros do Supremo na defesa da pauta da categoria – aqui – e aqui o Sindicato tratou da indefinição de data do julgamento. No dia 20 de março, o SINJUSC foi ao encontro do relator tratar da VPNI em uma audiência com Alexandre de Moraes. (Fontes: STF e Pita Machado Advogados)