O projeto intitulado “Universidade Gratuita” tramitou em tempo recorde ao chegar na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) em meados de maio e já ser votado em menos de dois meses. Apesar de pretender financiar 90 mil bolsas universitárias em todo o estado, a Alesc não realizou uma única audiência pública para escutar as comunidades que serão “atendidas”.
O programa transfere cerca de R$ 1,4 bilhão para o setor privado da educação superior no estado, a maior parte para instituições ligadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), mas apenas Marquito (PSOL) e Matheus Cadorin (NOVO) votaram contra a medida que foi aprovada por 38 deputadas e deputados da Alesc.
Como noticiou o jornal O Globo, o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público protocolou nos 40 gabinetes de parlamentares da Alesc uma Carta Aberta denunciando a falta de democracia no processo de aprovação do projeto do governador Jorginho Mello (PL).
COMUNITÁRIAS PODEM NÃO ESTAR PREPARADAS PARA RECEBER ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS
Para as mais de 30 entidades que representam os serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina, a falta de debate com a sociedade levou a aprovação de um projeto que não prevê destinação de recursos para assistência estudantil, admite estudantes com renda familiar de mais de 15 mil reais e vai retirar recursos dos serviços públicos para se financiar.
Não existe dotação prevista na Lei Orçamentária Anual do Estado de Santa Catarina para a implementação da primeira parte do programa, que tem custo estimado de quase R$ 230 milhões só no segundo semestre de 2023. Enquanto isso, o governador Jorginho mantém “ajuste fiscal” que congelou os benefícios de aposentadas e aposentados sem paridade do judiciário e cortou investimentos em reformas de escolas, manutenção da rede de água e esgoto, substituição de placas de trânsito e renovação de maquinário para conservação de rodovias.
Para Heloíse Guesser, coordenadora-geral do Sintudesc, entidade que representa técnicas e técnicos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o projeto vai ser um desperdício de verbas públicas, pois “como o estudante mais economicamente vulnerável vai se manter na vaga sem dinheiro para passagem, alimentação e livros? E sem esses estudantes não tem como preencher tantas vagas ofertadas, ou seja, vai acabar servindo apenas para sustentar uma parcela das faculdades comunitárias ligadas à ACAFE”.
Respeitem o governador Jorginho que foi eleito por 70% do povo!
A questão aqui caro João, é o governador Jorginho respeitar as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público e 100% população catarinense que precisa dos recursos públicos investidos em saúde e na educação pública de nível médio que deveria ser a prioridade dos estados da federação de acordo com a Constituição!
ora…….é de se perguntar….quem votou nesse governador e nesses deputados??????……precisa haver uma conscientização da parte do povo que o publico é acima do privado…..o tempo neoliberal está acabando……é preciso despertar e votar em quem defende o interesse publico……