O Desembargador Artur Jenichen Filho foi sorteado Relator da Ação Rescisória da URV. O processo é da competência do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e foi ajuizado pelo SINJUSC no dia 09 de outubro.
O Desembargador Artur Jenichen Filho é natural de Indaial e ingressou na magistratura em 1981. Atuou como Juiz de Direito nas comarcas de Guaramirim, Pinhalzinho, Xaxim, Itaiópolis, Mafra, Balneário Camboriú e Florianópolis. Foi promovido a Juiz de 2º grau em 2012, passando a exercer suas funções na Câmara Especial Regional de Chapecó e na Câmara Civil Especial do Tribunal. Em 18 de agosto de 2017 tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de SC.
Recebendo a petição inicial, o Relator deverá citar o Estado para contestar, no prazo de até 60 dias (art. 970, c.c. art. 183, do CPC).
Esse além de ser Juiz é um ser humano sensacional e com certeza deve agir dentro da lei, foi nosso Juiz em Itaiópolis deixou saudades e sempre manteve a transparência seja com quem fosse, sem palavras.