As suscetíveis reformas previdenciárias e como elas impactam os trabalhadores e aposentados do judiciário catarinense são temas da plenária online (Meet) do dia 21 de agosto, às 19h30. O economista e assessor do SINJUSC, Mauricio Mulinari, é o convidado e traz seus estudos sobre como as reformas fatiaram a categoria em três regimes previdenciários. Para se inscrever, CLIQUE AQUI.
O objetivo do SINJUSC é refletir com a categoria como as reformas impactam a forma como o sindicato negocia as pautas da categoria, que foi dividida em três grupos: paridade e integralidade (quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003), média (entrou em 1º de janeiro de 2004 e 30 de setembro de 2016 e teto do INSS (ingressou a partir em 1º de outubro de 2016 até hoje).
CATEGORIA FATIADA
Esse fatiamento começa a ser melhor percebido ao passo que os servidores vão se aposentando e, com isso, não levam à aposentadoria os direitos adquiridos. A recente conquista do SINJUSC da tabela salarial, por exemplo, elucida isso. Por exemplo, três técnicos no final de carreira com salário de R$ 13 mil: o que tem paridade se aposenta com o salário integral, o segundo com média de todas as suas contribuições e, por último, o terceiro, que irá aposentar com o teto do INSS, que hoje é R$ 8.157,41. Ou seja, a mesma função e com as mesmas condições de trabalho, mas com regimes de aposentadoria muito distintos.
Para quem já se aposentou, as mudanças continuam, como a taxação de 14% para quem antes era isento. Além disso, os aposentados com paridade e integralidade recebem os reajustes anuais da data-base conquistados pelo SINJUSC, quem se aposenta pela média ou pelo teto, fica refém de decretos estaduais, conforme a Lei Complementar n. 412/2008 (Art. 71). Este grupo chegou a ficar 5 anos (2018 a 2022) sem qualquer tipo de reajuste nos seus proventos. A luta articulada dos sindicatos, incluindo o SINJUSC, conseguiu descongelar os pagamentos dos reajuste, que hoje estão em dia.
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ALERTA|
E o SINJUSC alerta: novas reformas estão por vir. Por isso, é crucial que aposentados e trabalhadores atendam os chamados do SINJUSC para mobilização. A plenária do dia 21 é uma convocação, então, faça sua inscrição AQUI.