O SINJUSC já apresentou o tema à Associação dos Promotores de Justiça de Santa Catarina, à Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, ao membros do Conselho da Magistratura, já mobilizou a categoria para vigília, enfim, fez e continua fazendo de tudo para alertar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que a proposta de resolução para Plantão Regionalizado é inviável e impacta negativamente servidores, magistrados e a jurisdição de primeiro grau.
No dia 11 de Novembro, provavelmente, ocorre nova sessão do Conselho da Magistratura e é possível que seja apresentado o voto vista do desembargador Julio Cesar Knoll sobre a proposta de regionalização dos plantões, após ter sido inaugurada a divergência pelo desembargador Altamiro de Oliveira na sessão de outubro (leia AQUI) ante a manifestação do relator (desembargador Antonio Zoldan da Veiga).
Na última sessão do Conselho o desembargador Altamiro destacou ainda não estar madura nova definição sobre o plantão. Sustentou que os plantões podem ser apenas aos finais de semana como destacaram o SINJUSC e a Corregedoria, alertou sobre os grandes deslocamentos entre comarcas e poucos servidores (inclusive estruturas de transportes), destacou que não existe propriamente folga de plantão, mas sim mera compensação por conta dos finais de semana perdidos, além de frisar que a compensação de 1 dia (regra 1:1) está em distorção com a compensação por trabalho na justiça eleitoral (regra 1:2), e, principalmente, concordou que deve ser avaliada a possibilidade de indenização dos dias de plantão como pediram o SINJUSC e a Corregedoria.
O tema é complexo, impacta milhares de pessoas e, portanto, é necessária uma mesa paritária para que todos possam discutir a melhor solução para o assunto. A sociedade é quem perderá com a possível implantação da regionalização dos plantões de forma açodada, pois uma solução sem o debate democrático entre todos pode gerar descontentamento geral, desânimo e mais problemas de saúde entre servidores e magistrados. Nas comarcas e nas redes sociais, a posição dos servidores é unânime: PLANTÃO REGIONALIZADO NÃO!
Confira aqui o voto vista do desembargador Altamiro de Oliveira no processo de pedido de providências.