O Plantão regionalizado que começaria hoje (04/03) no Estado continua suspenso por mais 90 dias. A atuação política, jurídica e a mobilização da categoria fizeram a administração do Tribunal de Justiça entender que é preciso debater melhor o tema.
Na sessão desta quarta-feira, o Órgão Especial iniciou o julgamento do recurso administrativo do SINJUSC e após sustentação oral do advogado do Sindicato, Pedro Pita Machado e de manifestações favoráveis de alguns desembargadores ao pleito do Sindicato, foi mantido o efeito suspensivo do recurso e o processo foi convertido em diligência.
Na prática, o processo retorna ao Conselho da Magistratura que, agora com nova composição, tem 90 dias para reavaliar as regras estabelecidas – que o SINJUSC questionou desde o início das discussões.
“Por uma ampla maioria, a Administração entendeu que as ponderações e os questionamentos feitos pelo Sindicato e demais entidades representativas, incluindo a magistratura, eram pertinentes e mereciam ser reavaliados”, pondera o advogado Pedro Pita Machado.
Nas manifestações favoráveis, a desembargadora e corregedora-geral do TJSC, Soraya Nunes Lins foi enfática em sua fala ao defender que a regionalização precisa de mais discussão e aprofundamento.
“É absolutamente razoável que se faça isso considerando a amplitude e efeitos da regionalização. É de suma importância avaliar com profundidade as manifestações e sugestões apresentadas pelas entidades representativas de magistrados e servidores a respeito do sistema de plantão, porquanto detêm o conhecimento prático dos trabalhos desenvolvidos”, ponderou.
A Corregedora frisou ainda sobre os enfrentamentos das complexidades como garantir segurança dos servidores e treinamento adequado. Finalizou reforçando a relevância de maturar melhor o debate e votou por dar provimento ao recuso do sindicato. No final, ela acatou a sugestão de se converter o processo em diligência, que tem o mesmo efeito prático para o estabelecimento do diálogo.
O SINJUSC seguirá dialogando com o Tribunal, sobretudo com os novos membros do Conselho e reforça o pedido à categoria de envio de sugestões e manifestações.
Na primeira reunião do ano de negociação com o TJ, o atual presidente, desembargador Ricardo Roesler, enfatizou que o diálogo será prioridade na sua gestão, por isso, o SINJUSC busca alicerce nessa motivação para encontrar uma solução conjunta ao problema. O Sindicato acionará o grupo permanente de trabalho para estudar o caso.
A defesa é pela saúde do servidor, remuneração do plantonista (inclusive dos passivos atrasados) e pela valorização do serviço prestado à sociedade, que seja de qualidade, acessível e gratuito.