Todos e todas estão convidados/as para participar do lançamento do abaixo-assinado pela eleição direta de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC) nesta quinta-feira, 02/08, a partir das 19h30min, no auditório do SINJUSC (Avenida Mauro Ramos, 448, Centro, Florianópolis). Na mesma solenidade, o Movimento Democracia nos Tribunais de Contas lança um gibi sobre o assunto.
O Movimento pretende esclarecer a população sobre as diferenças da forma com que os conselheiros chegam aos cargos hoje e com a participação popular na eleição dos conselheiros do Tribunal de Contas, com o gibi, e com o abaixo-assinado, após coletar mais de 51 mil assinaturas, apresentar Proposta de Emenda à constituição de Santa Catarina.
Caso a PEC seja aprovada, acaba com a indicação de 3 conselheiros pelo Poder Executivo e a eleição indireta de 4 conselheiros pela Assembleia Legislativa, estabelece eleição direta para os 7 conselheiros do TCE e regulamenta o mandato de 4 anos (hoje o cargo é vitalício).
O evento desta quinta-feira, além de propor a eleição direta para o Tribunal de Contas também serve para manter vivas as lutas pela transparência dos poderes, alertar para o necessário controle social sobre agentes e contas públicas, e a reivindicação de democratização com participação popular na escolha de dirigentes do judiciário e do Ministério Público.