O lançamento da publicação “Quando o Discurso de Ódio Vira Lei” acontece na quarta, dia 25 de fevereiro, às 19h30, no auditório do SINJUSC (Av. Mauro Ramos, 448 – Centro de Florianópolis). O levantamento aponta 271 leis, projetos de lei e outras normas editadas em Santa Catarina que podem restringir, constranger ou suprimir direitos humanos e que contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TJSC.
A publicação elaborada pelo gabinete do vereador de Florianópolis, Leonel Camasão (Psol), ganhou o apoio do SINJUSC e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC) depois que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei 19.772/26. A chamada “lei anti-cotas”, que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades que recebam verbas públicas estaduais, foi suspensa por liminar do TJSC no último dia 26 de janeiro, apenas quatro dias depois de aprovada.
De acordo com o diretor do SINJUSC, Samuel Santos Silva, “além da lei anti-cotas, muitas dessas iniciativas estão relacionadas ao serviço público como, por exemplo, a censura à liberdade de cátedra em universidades, doutrinação religiosa em espaços públicos e a proibição da exigência de comprovante de vacinação para matrícula em escolas”.
Para Camasão, “o relatório não é apenas um estudo, é uma ferramenta de luta. Vamos subsidiar o Ministério Público e a Justiça para derrubar cada uma dessas leis que ferem direitos fundamentais”.