A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, aprovada na Assembleia Legislativa (Alesc) em agosto deste ano, autorizou o governador Jorginho Mello (PL) a aumentar o valor das isenções de impostos que beneficiam, principalmente, a indústria, o setor de importações e o agronegócio, de R$ 24,39 bilhões em 2025 para R$ 31,09 bilhões em 2026, um salto de 27,47%.
Os valores acima são estimativas que em geral são superadas no fechamento de cada ano. Em 2024, por exemplo, a previsão para as chamadas renúncias fiscais do Governo de SC era de R$ R$ 21,88 bilhões, mas de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), os diversos setores empresariais deixaram de pagar R$ 26,53 bi, ou seja, 22,57% a mais do que o projetado. Mas a LDO 2026 projeta ainda a continuidade do crescimento das isenções fiscais para R$R$ 33,47 bi em 2027 e R$ 35,95 bi em 2028.
Para as entidades que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, “a política de isenções fiscais do Estado de Santa Catarina não tem freio, nem transparência, pois além das projeções sempre subestimarem os valores, o contribuinte não é informado sobre quais empresas são beneficiadas, quanto elas recebem, a quanto tempo elas recebem e qual a contrapartida oferecida para a sociedade catarinense”.
vergonhoso isso…..devemos reverter nas urnas…votando em pessoas realmente preocupadas com o povo e com espirito solidario e etico
Valores do adicional de qualificação? GANS para todos TJA em disfunção?
Olá Matheus, por equanto, não temos novidades sobre as questões!
A GANS já era, o seu objetivo foi desvirtuado! O que vocês farão para diminuir a diferença salarial dos grupos??? Uma solução seria a cumulatividade do AQ de Graduação com o AQ de Pós/ Mestr/Doutorado, pensem nisso!!!! Seria um critério objetivo que os TJAs e Agentes de Portaria poderiam ter.
Jonathan, a GANS seguirá na pauta do SINJUSC até que ela seja massificada ou que a categoria defina encaminhamento diferente. Já em relção ao AQ, a diretoria do SINJUSC tem buscado dialogar com a administração justamente nesse sentido da redução da diferença salarial entre os grupos!
Para os entendidos de economia, tais medida visam a geração de mais empregos em nosso Estado. Enquanto os Estados do Nordeste estão experimentando fuga de capital, o nosso Estado vem apresentando resultados eficientes na economia. Afinal de contas, está ai o motivo de tanta migração de pessoas para o nosso Estado. Faço estas colocações porque eu leio e estudo e vejo os resultados, não por apenas questões de ideologia e fanatismo político que tecem criticas sem nem um tipo de fundamentação.
Não se trata disso Gabriel! O Governo do Estado pode incentivar a economia por meio de isenções fiscais, a crítica se refere a forma como isso é feito. Além de virtualmente não possuir limites, Santa Catarina é o Estado brasileiro que, percentualmente em relação à arrecadação, mais abre mão de receita em favor de setores empresariais. Não há transparência em relação às empresas beneficiadas: Quanto cada uma deixou de pagar? Quantos empregos ela gerou nos anos em que foi beneficada? Há quantos anos é beneficiada? Isso seria o mínimo de satisfação para o contribuinte que não tem qualquer isenção de imposto!
Estou mais preocupada em receber a GANS, que por enquanto continua nas mãos de poucos. Isso sim seria uma matéria de qualidade para o sindicato se preocupar.
Olá Mayra, as notícias aqui na página do SINJUSC dependem de novos fatos em relação aos temas e, por enquanto, não temos novidades em relação à GANS!
Prezados, faltam menos de 4 semanas para encerrar o ano.
Ainda haverá uma última mesa de negociação com a Administração nesse período?
Ou só saberemos de novidades sobre o Adicional de Qualificação no ano que vem, sabe-se lá quando?
Olá, Renato! A diretoria do SINJUSC segue cobrando o compromisso da gestão do Tribunal de implementar o AQ! Assim que tivermos novidades, publicaremos aqui!
SE GERA EMPEGOS E NOVOS GANHOS DE IMPOSTOS MUITO MAIOR DO QUE A DESONERALÇÃO… …nos ajuda a pagar nossos salários e beneficios. JÁ VIRAM O QUANTO O TJSC tira da sociedade com sua prestação de serviços e faz o povo pagar???
Agora poderiam batalhar para que no 13 º não insidice IMPOSTO DE RENDA E DESCONTO DE IPREV.
FALEI.
TAMBÉM SOU CONTRA A TAXAÇÃO DE 14 % PODERIA VOLTAR AOS 10 % POIS TODOS VOCES TEM QUE PAGAR PARA EU CONTINUAR RECEBENDO COMO APOSENTADO.
Olá Antônio! Na verdade, com falta de transparência, não dá pra saber o quanto gera de imposto ou de empregos. Já sobre os 14%, segue a luta pela isenção até o teto do INSS na Alesc!
Temos matérias sobre eleições do sinjusc, jorginho melo, filmes etc.
Mas quando vamos ter algo sobre o que importa mais: os servidores do TJSC? Lá se foi mais um ano e ainda não temos nada do Adicional de qualificação, gans, pagamento retroativo dos efeitos do auxílio-alimentação sobre férias e 13º, pagamento das promoções já deferidas de JUNHO e os efeitos desses atraso (sobre venda de férias, sobre o valor do auxílio alimentação)…
?????
Olá Edílson, a diretoria do SINJUSC trabalha sempre me várias frentes, as isenções fiscais refletem diretamente sobre o duodécimo do TJSC e portanto sobre a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores do TJSC. Além disso, a próxima reunião da mesa de negociação, programada para o dia 10 de dezembro, deve tratar das demandas corporativas citadas por você. Assim que tivermos novidades, publicaremos aqui.