A participação da diretora do SINJUSC e da CTB-SC, Ignez Busnello Durgante, no 6º Congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizado de 6 a 9 de agosto em Salvador, Bahia, garantiu a aprovação de uma nota de repúdio da Central contra um projeto que busca suspender a adoção da perspectiva de gênero em julgamentos da Justiça no Brasil e a inclusão da luta contra a reforma administrativa na pauta da CTB.
A nota de repúdio contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2023 da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), foi proposta por Ignez que utilizou o tempo de fala dela durante o Congresso para denunciar o que pode ser um retrocesso para a justiça brasileira como um todo.
O PDL 89/23 busca suspender a Resolução nº 492 de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta juízes e juízas de todas as instâncias em todo o país a adotarem uma série de cuidados em relação ao julgamento de ações que envolvam mulheres. O objetivo das orientações é acolher as mulheres, sobretudo as vítimas de violência, e evitar erros na condução de oitivas e mesmo de decisões atualizando o debate sobre os direitos delas e a forma desigual com que ainda são tratadas na sociedade.
Já a luta contra a reforma administrativa, recentemente retomada no Congresso Nacional por meio de um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, foi incluída na pauta da CTB Nacional por meio do debate feito pela diretoria do SINJUSC com outros dirigentes sindicais do serviço público que participaram do Congresso.
Na avaliação de Ignez, “a CTB sai deste Congresso mais forte, unida e pronta para lutar ao lado de cada trabalhadora e trabalhador.Ter representado o SINJUSC foi uma rica experiência e a certeza que nosso sindicato é classista, defende o serviço e os servidores públicos sem deixar de se somar às lutas maiores que afetam o conjunto da classe trabalhadora”.
Para o presidente da CTB-SC, Mateus Graoske, que também esteve no Congresso, “a participação da Ignez foi realmente muito ativa no Congresso trazendo pauta específica do judiciário e também geral do serviço público. Ela se preparou para o Congresso e é por isso que no debate conseguiu aprovar a nota de repúdio em defesa do protocolo de gênero e também a inclusão da luta contra a reforma administrativa na pauta da Central”.
Além de eleger a nova direção da CTB Nacional e reconduzir o presidente Adílson Araújo ao cargo, a Plenária Final do Congresso deliberou sobre as principais bandeiras de luta que devem ser encampadas pela Central nos próximos 4 anos:
- Reduzir a jornada para 36 horas semanais, sem cortar salários.
- Revogar pontos da reforma trabalhista e combater a informalidade.
- Justiça fiscal: isenção do IR para salários até R$ 5 mil e mais impostos para os super-ricos.
- Reforma agrária e agricultura familiar fortes para garantir comida no prato e dignidade no campo.
- Salário mínimo valorizado.
- Defesa do serviço público e combate à Reforma Administrativa .
- Sem anistia para golpistas: punição a quem ataca a democracia
Parabéns Igui mais uma vez defendendo com justiça e sucesso a classe trabalhadora deste país.