Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc desta terça, 1º de agosto, o deputado estadual Pepê Collaço (PP), determinou o envio do projeto de revogação dos 14% para cinco organismos do Governo do Estado e oito entidades sindicais que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos estaduais de Santa Catarina.
Tanto o Governo quanto os sindicatos têm 30 dias para se manifestar sobre o Projeto de Lei Complementar 0004/2023 de autoria do deputado federal Fabiano da Luz (PT). Depois das diligências, Pepê Collaço, que é relator do PL, deve se manifestar pela continuidade ou não da tramitação do projeto no legislativo estadual.
Um grupo de aposentadas do judiciário e do executivo estaduais esteve presente na sessão da CCJ desta terça e manifestou a insatisfação da categoria sobre o adiamento da decisão de um “drama” que já se arrasta por dois anos penalizando aposentadas, aposentados e pensionistas ligados ao Iprev-SC.
Para Fabiano da Luz “o projeto não é importante só para os trabalhadores do serviço público, mas para toda Santa Catarina, pois se o governo devolver os 14% para os aposentados serão 77 mil beneficiados que vão injetar mais R$ 500 milhões na economia do Estado. Se o Governo cobrar 2% dos R$ 22 bilhões de que abre mão por meio das isenções fiscais, já dá para arcar com a revogação”.
TRABALHADORES(AS) QUEREM RAPIDEZ NA APROVAÇÃO DO PROJETO
Entre o encaminhamento das diligências e a próxima sessão da CCJ que debaterá o tema, trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federais em Santa Catarina fazem ato público a partir das 12h do próximo dia 17 de agosto em frente à Alesc. Além dos 14%, a limitação das isenções fiscais e a regulamentação da negociação coletiva também estão na pauta da manifestação.
Para a diretora do SINJUSC, Cristiane Müller, “o governo parece querer mexer no desconto, mas sem revogar totalmente os 14% para as aposentadas e aposentados que ganham abaixo do teto no INSS como estamos reivindicando. Isso quer dizer que só uma grande mobilização de todas as categorias que fazem parte dos serviços públicos estaduais vai garantir a revogação dos 14% da forma que queremos”
É um absurdo esse desconto. A pessoa trabalha anos pagando para ter direito a aposentadoria, quando se aposenta o salário tem uma grande perca e ainda temos que continuar pagando a previdência. O que sobra do salário não está mais sendo o suficiente para compras de medicamentos
Se este confisco não for revogado integralmente será um retrocesso irreparável para o serviço público Catarinense .S.P já revogou
Promessa de campanha do Jorginho, não esqueça que neste momento os aposentados mais necessitam, principalmente pela compra de medicamentos. Não ao confisco do ditador Moisés.
Concordo com o deputado Fabiano da Luz que o Projeto de Lei é importante para toda Santa Catarina e não somente aos servidores públicos! @Jorginho Mello e @Alesc: Reposição dos 14% do IPREV é o que necessitamos URGENTE. Como esquecer o primeiro desconto em novembro de 2021!! Depois, o desconto do mês de dezembro e também sobre o 13° salário??!!
SP e AL ja revogaram…inaceitavel q SC nao o faça…………..
Inaceitável esse desconto de 14%. Não temos condições de arcar com as despesas de alimentação e medicamentos. Trabalhamos incansavelmente durante 30 anos para chegar na aposentadoria e não conseguirmos viver com o mínimo de dignidade.
Injustiça. Nós aposentados já pagamos durante 30 e até 40 anos para nos aposentar. Por que agora, que estamos com 70 ou mais anos de idade, somos obrigados a pagar novamente aquilo que, com muito sacrifício já pagamos. Um absurdo e uma falta de reconhecimento para aqueles que muito fizeram, principalmente para o magistério de Santa Catarina.