Por: Diretoria do SINJUSC
A luta pela valorização do trabalho no Judiciário catarinense segue firme – e uma das pautas mais sensíveis do momento é a implementação da Gratificação de Atividade de Nível Superior (GANS). O SINJUSC tem defendido que a GANS seja um instrumento de reconhecimento e de correção das distorções históricas entre os cargos, não uma ferramenta para sobrecarregar ainda mais quem já carrega o peso da estrutura judiciária.
A razão de existir da GANS, portanto, é muito clara: reduzir a disfunção entre as atividades exercidas por técnicos e agentes e a disparidade salarial entre os cargos. A realidade cotidiana dos cartórios demonstra que praticamente toda a rotina de trabalho envolve tarefas de nível superior. Por isso, é justo que todos os técnicos e agentes que desempenham essas funções recebam a gratificação. Essa seria a verdadeira massificação da GANS, uma medida coerente com a realidade e com a valorização do trabalho realizado.
Sabemos que, nesse primeiro momento, a implementação não atingirá todo o quadro, mas é fundamental que o processo comece com a aprovação da resolução e as medidas administrativas necessárias. No entanto, o número inicial apontado de apenas 30 em todo o Estado é extremamente limitado. A luta continua pela ampliação, mas o TJ precisa rever este número ou, de imediato, anunciar outras novas gratificações.
Outro ponto essencial precisa ser reafirmado: GANS não é cooperação! O(a) servidor(a) que recebe a gratificação não pode ser coagido(a) ou penalizado(a) com aumento de carga de trabalho. As atribuições poderão ter especificidades, mas devem ser realizadas dentro da jornada regular de sete horas, com metas compatíveis com esse tempo. Nenhum magistrado ou gestor pode usar a gratificação como instrumento de pressão, chantagem ou sobrecarga.
O SINJUSC estará vigilante. Qualquer tentativa de usar a GANS como forma de assédio ou de coerção será denunciada e combatida. Conclamamos os colegas a informar o Sindicato sobre qualquer irregularidade por meio do protocolo de assédio ou qualquer outro canal de atendimento do SINJUSC : CONECTE – Instagram, – telefone 0800 701 1690 – e-mail sinjusc@sinjusc.org.br.
A GANS representa um avanço na valorização e não pode ser deturpada para aprofundar desigualdades ou ampliar a exploração do trabalho. O caminho agora é a massificação da GANS, para que ela chegue a todas e todos que, na prática, já exercem funções de nível superior.
Esse será o próximo passo da luta e ele só será possível com mobilização e unidade da categoria. O SINJUSC seguirá firme, lado a lado com as trabalhadoras e os trabalhadores do Judiciário catarinense para garantir que a GANS cumpra o seu verdadeiro papel.