O Fórum dos Servidores e Empregados Públicos de Santa Catarina participou na manhã de ontem (5) na Alesc, de uma reunião com o consultor técnico da Secretaria da Fazenda, que coordena os trabalhos de criação do SCPrev, Célio Peres. Segundo o governo, a proposta de um novo plano de previdência complementar, anunciada no mês passado, “busca reduzir o déficit previdenciário do Estado”.
Os dirigentes de várias entidades, que compõem o grupo, questionam a ausência da participação dos sindicatos na elaboração do projeto, seu regime de urgência e a premissa de privatização velada. Cobraram ainda, o pedido anteriormente feito de uma audiência pública com a base de cada categoria para discussão. Peres, no entanto, se absteve, respondendo apenas as perguntas técnicas.
A ação de enfretamento à proposta vem sendo realizada desde o anúncio da criação do plano e uma das formas de atuação, é o trabalho parlamentar realizado com líderes políticos, na expectativa de conseguir uma abertura de diálogo entre o governo, autor da proposta, sindicatos e servidores, solicitação que até então, vem sendo negada.
Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc) Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual (Sintespe), Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco), Sindicato da Saúde de Santa Catarina (SindSaúde/SC), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina (Simpe/SC) e da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc). Além do deputado Silvio Dreveck (PP), que a pedido do Fórum realizou o encontro.
Tramitação
O projeto de lei Complementar 0035.7/2015 foi protocolado na Assembleia no mês passado e em seguida, distribuído ao deputado Silvio Dreveck, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira das três em que o PLC será analisado. Sob pedido de urgência, os parlamentares têm 45 dias para apreciar a pauta. Desta forma, o rito tem previsão de encerramento para o dia 3 de dezembro.
Entenda o SCPrev
Para mais informações sobre o SCPrev acesse explicação no site da Secretaria da Fazenda. Clique aqui.
O Fórum também está promovendo uma campanha nas redes sociais contra a Criação do SCPrev. Compartilhe:
