A controvérsia envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi um dos assuntos mais comentados no judiciário catarinense na última semana. O SINJUSC abre espaço para quem deveria ter sido ouvido desde o início de forma ampla e democrática: os servidores.
Os impactos de novas tecnologias no trabalho trazem consequências sobre a forma de realização e carga de trabalho, a jornada, as relações interpessoais e, principalmente, na saúde dos servidores. A propósito, a tecnologia no judiciário já foi amplamente debatida no Congresso o Judiciário do Futuro: da virtualização à inteligência artificial, promovido pelo Sindicato em 2017, no auditório do Tribunal Pleno (veja AQUI).
Durante muito tempo, o Sindicato cobra das diferentes administrações do Tribunal providências sobre sistemas que só trazem mais trabalho e mais atribuições, ao invés de diminuí-las, e gera impactos sobre a saúde mental e física dos servidores, problemas não resolvidos com a inovação tecnológica.
Em qualquer lugar, inclusive no judiciário, o sentido da inovação tecnológica deve ser beneficiar as pessoas. Por isso, o SINJUSC amplia o debate de forma democrática e abre espaço para que servidores opinem sobre suas experiências com o Eproc e também sobre o PJe (Opine AQUI).
Em breve, o Sindicato lançará uma pesquisa para colher a opinião de todos.
Entenda o caso
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi oficiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender a implantação do Eproc e apresentar plano de ação para implantação do PJe na última sexta-feira (25), com fundamento nas resoluções 185/2013 e 280/2019 do CNJ.
O CNJ chegou a oficiar o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) para não compartilhar o código fonte do Eproc com outros Tribunais, inclusive o de SC. Reunido nesta semana, o Tribunal Pleno definiu que irá manter o Eproc.
Sem mediação e conciliação, a procuradoria do Estado de Santa Catarina já ingressou com ação judicial contra a União pela manutenção do Eproc em detrimento do PJe.
Três em um
A implementação dos sistemas de processamento eletrônico nos tribunais foi acelerado sob a alegação da redução de custos e maior agilidade nos processos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), não é isso o que se verifica (veja AQUI).
Em artigo AQUI, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino aborda que a tecnologia nos tribunais não tem facilitado o acesso à justiça.
Em relatório sobre afastamentos do trabalho de magistrados e servidores do judiciário, o CNJ informa que não existe aprofundamento “nos tipos de atividade judiciária e nas condições em que são desempenhadas”. Destaca apenas que cada magistrado teria faltado 6 dias de trabalho em 2018 e servidores 8 dias, na média (veja o relatório AQUI).
Para qualquer uma dessas questões, os servidores poderiam ter participado de soluções mais adequadas, caso fossem ouvidos e participassem dos encaminhamentos. Nos próximos dias, o SINJUSC lançará pesquisa sobre o tema. Participe!
O Sindicato é o espaço democrático dos servidores. Filie-se aqui ao SINJUSC.