SINJUSC, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (ASTC) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina (Simpe) reuniram-se na tarde desta quinta-feira (21/02) para encaminhar estratégias conjuntas para a melhor defesa da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), no julgamento que será realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 8 de maio.
O pagamento da VPNI foi questionado pelo Governo de Santa Catarina em 2015, cinco anos após ter sido criada. Em junho de 2017, o ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão singular no processo cautelar contra a categoria (leia aqui). Dois meses depois, após atuação conjunta do SINJUSC, da FENAJUD e de diversas entidades, reformou parte da decisão, excluindo os aposentados (veja aqui).
Os Sindicatos e a associação, que são ‘amicus curiae’ na ação (ADI 5441), coordenam esforço conjunto na defesa dos trabalhadores e definirão, na reunião que se realizará na próxima terça-feira (26/02), com participação das respectivas bancas de advogados e assessorias jurídicas, plano de ação no Supremo Tribunal Federal e estratégia para sustentação oral no dia do julgamento.
O coletivo formado pelo SINJUSC, Simpe, ASTC e Sindalesc estará em Brasília (DF) semana que vem, em audiências com os ministros do STF. Todos defenderão em conjunto a incorporação da VPNI.
O SINJUSC já abordou esse tema em diversas publicações (aqui) e defenderá a VPNI dos servidores com todos os seus esforços.
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