O relator do Novo Plano de Cargos e Salários (NPCS), desembargador Fernando Carioni, adiou seu relatório e voto, hoje (9), durante sessão do Conselho de Gestão. A medida foi necessária, porque segundo exposição do magistrado, técnicos do Tribunal não entregaram a simulação orçamentária solicitada na semana passada, o que comprometeu a análise do projeto, devido à ausência de elementos técnicos que serviriam de subsídio para seu relatório.
O documento deveria ter sido fornecido na sexta-feira (6). No entanto, foi entregue hoje, uma hora antes da reunião do colegiado. Desta forma, o desembargador leu sua manifestação sobre o assunto, solicitando um novo prazo para aprofundamento da matéria, com o auxílio de servidor indicado, que irá trabalhar exclusivamente no projeto. Clique aqui e acesse a manifestação.
Veja abaixo a discussão dos desembargadores acerca da matéria e as deliberações feitas.
Aberto os trabalhos da reunião do Conselho de Gestão realizada no dia 9 de novembro de 2015, às 9h30, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Torres Marques, abriu a sessão, considerando o pedido de preferência do desembargador Fernando Carioni, em apresentar seu relatório do projeto do Novo Plano de Cargos e Salários (NPCS).
Carioni explanou sobre a demanda que os estudos tiveram, relembrando o início dos trabalhos, com a indicação de representantes do Tribunal, Corregedoria-Geral e do SINJUSC, que ao longo de vários encontros debateram itens especificamente técnicos do projeto. Pontuou que na última reunião realizada na terça-feira, dia 3, foi determinada uma nova projeção do plano no valor R$ 1,5 mil, que estava sob a responsabilidade dos técnicos do Tribunal.
A medida, segundo Carioni, foi necessária para verificar se a implementação estaria dentro do plano orçamentário, que destinou para o próximo ano a verba de R$ 15 milhões.
Ao final da exposição, lamentou que a Diretoria de Recursos Humanos não tenha entregue o trabalho na sexta-feira (6), conforme prometido e, sim, hoje no início da manhã, o que comprometeu a conclusão do seu voto, frente a falta de dados.
Reforçou que, trata-se de uma vontade política, relembrando que a última vez que se deu uma correção de valores foi na administração do desembargador Pedro Manoel Abreu, em 2006, e a última tentativa de recolocar o corpo funcional, também, em um patamar melhor, foi em 2011, na administração do Des. Trindade dos Santos, que também restou frustrado, não indo adiante, apesar de ter sido aprovado pelo Conselho Gestor.
Diante das considerações, Carioni informou que devido ao teor técnico e com a falta de alguns elementos, não conseguiu chegar a um denominador final, evidenciando a necessidade de um aprofundamento maior do projeto, lendo assim, sua manifestação.
Torres questionou Carioni, se ele já havia conversado com o servidor mencionado na manifestação. Carioni respondeu que ainda não, pois elaborou seu manifesto no final de semana, mas salientou a premissa de uma conversa que teve com o presidente, Nelson Schaefer Martins, este que apontou o interesse de ver o andamento do processo do NPCS.
Ante o exposto, o Exmo. Des.Torres Marques colocou a manifestação em apreciação.
O desembargador, Ricardo José Roesler, reconheceu a razoabilidade do pedido, mas ponderou sua preocupação com o prazo de 30 dias para revisão do projeto, sugerindo o encurtamento para 20 dias, devido às próximas sessões do Conselho e Tribunal Pleno. Carioni argumentou a possibilidade, segundo dito em sua manifestação, de se realizar sessões ordinárias ou extraordinárias.
Des. João Henrique Blassi também consentiu com a postergação da tomada de decisão para 30 dias, na medida em que o Tribunal está sob a égide da Resolução 36, que impede a consumação de quaisquer despesas neste momento até início de dezembro.
Também agradeceu a visita da diretoria do SINJUSC em seu gabinete, com o objetivo de discutir o projeto. Evidenciou a forma correta e responsável que a entidade está lindando com os desdobramentos do assunto, ao admitir a dificuldade momentânea que passa o Poder Judiciário em razão da queda na arrecadação.
Finalizou afirmando que o plano deve ser implementado dentro do atual contexto econômico que se encontra o Judiciário catarinense, levando em consideração a disponibilidade financeira do órgão e que, a direção do sindicato tem a compreensão da matéria. Além disso, expôs que os desembargadores devem ter a capacidade de conciliar as duas situações, deliberando com responsabilidade, levando, também, em consideração a alta repercussão que o assunto tem.
Na sessão, ocorreram explanações sobre o prazo de 30 dias em que o servidor citado ficará submetido aos trabalhos de análise. Carioni defendeu que o período é exatamente para não massificar o funcionário, citando que sua função é esmiuçar os 62 artigos do projeto, adequando os pontos convergentes e divergentes. Disse ainda, que o trabalho poderá ser finalizado antes.
O Des. Cesar Abreu ponderou a problemática dos 30 dias, estimando que a matéria não seria finalizada até o dia 7 de dezembro, data da próxima reunião do Conselho, ressalvando, evidentemente, caso o tempo não fosse totalmente utilizado.
E que o estudo, na opinião dele, está bem encaminhado, sendo apenas questão de resolver algumas equações. Observou, ainda, que o Conselho irá deliberar sobre o assunto, após o colegiado estar munido das informações necessárias e do voto do relator.
Destacou por fim, que nessa época de crise, o referido pleito merece total atenção, de modo que sua resposta deva ser ágil e responsável, pedindo que o Conselho se esforce para conclusão de tal ato, no menor tempo possível.
Voltando a palavra ao presidente, Marques, com a total anuência dos demais desembargadores presentes, deliberou pela participação do servidor nos desdobramentos do projeto.
O Des. Ricardo Fontes pediu a palavra e reforçou a questão das datas das reuniões do Conselho e Tribunal Pleno, pedindo, caso possível, a redução dos 30 dias para que a matéria seja analisada ainda na sessão do Tribunal Pleno de dezembro/2015, realizando uma extraordinária do Conselho e do Pleno, se necessário.
Após todas as explanações, ficou deferido o prazo para novas análises da proposta e a participação do servidor na revisão do projeto.
Em sua última fala, Des. Carioni afirmou que o término dos trabalhos será levado a conhecimento de todos.